O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), teve garantido o direito de resposta a uma propaganda do candidato ao Senado, André Gadelha (MDB), que associava o deputado a corrupção, Daniel Vorcaro, Banco Master e “rachadinha”.
O desembargador Aluísio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concedeu o direito de resposta ao apresentar entendimento de que o conjunto da mensagem ultrapassou os limites da crítica político-institucional.
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“Não se exige que propaganda adversarial seja neutra, completa ou favorável ao interessado. O que não se mostra protegido é a transformação de fatos ainda sujeitos a disputa interpretativa ou apuração em atributo pessoal categórico de desonestidade”, destacou o magistrado.
Decisão do TRE-PB sobre propaganda
Conforme a decisão do desembargador, a sequência entre a expressão “políticos safados”, a identificação nominal de Hugo e as referência a corrupção, Daniel Vorcaro e “rachadinha” produziu associação pessoal ofensiva.
Com a decisão, a peça de André Gadelha não poderá voltar a ser exibida. A multa em caso de descumprimento foi mantida em R$ 20 mil por nova veiculação após a ciência da ordem.
Direito de resposta de Hugo Motta
O tribunal também garantiu a Hugo Motta um minuto de direito de resposta, distribuído em duas inserções de 30 segundos nos blocos das 11h às 18h e das 18h às 24h, nas emissoras em que a propaganda questionada foi exibida.
O espaço concedido a Hugo Motta, contudo, terá limites. O relator rejeitou o texto inicialmente apresentado pela defesa por considerar que algumas afirmações extrapolavam aquilo que foi efetivamente reconhecido na decisão.
O deputado terá 24 horas para apresentar uma nova versão. O texto deverá se limitar a esclarecer e refutar a associação ofensiva reconhecida pelo TRE e não poderá conter pedido de voto, ataques aos adversários, retorsão ou propaganda eleitoral autônoma.
Declaração de Hugo Motta
O deputado Hugo Motta celebrou a concessão do direito de reposta. “Sigo confiante na justiça, e reafirmo que precisamos combater a desinformação e os ataques maldosos em todas as esferas. A boa política precisa prevalecer, e é fazendo a boa política que pauto minha vida pública. Nosso mandato está sempre à disposição, buscando trabalhar pela população enviando recursos em áreas como a saúde e a educação”, afirmou.
