O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) tentou justificar, nesta quinta-feira (21), o apoio à emenda apresentada durante a discussão da PEC do fim da escala 6×1. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), recebeu 176 assinaturas e gerou reação negativa por prever transição de dez anos e abrir brecha para jornadas de até 52 horas semanais. O parlamentar paraibano negou recuo.
“Que a gente afinou foi uma emenda para ter o debate, não teve aprovação nenhuma, está tudo do mesmo jeito ainda. A comissão está aberta, estamos debatendo para entregar um texto mais justo à população brasileira”, declarou.
Entenda o caso
A emenda foi apresentada à PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. No sistema da Câmara dos Deputados, o texto aparece como proposta para alterar o artigo 7º da Constituição Federal e reduzir a jornada semanal em dez anos.
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A repercussão levou líderes do MDB, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, União Brasil, PSD e PP a pedirem a retirada da emenda. Em nota conjunta, os partidos afirmaram que não havia clareza sobre os efeitos do texto e que a proposta poderia gerar distorções no debate.
Um dos pontos mais criticados autorizava, para setores que aderissem à nova jornada de 40 horas, acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas. O trecho provocou reação por manter a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais.
A emenda também previa contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para reduzir impactos ao setor produtivo. Entre os pontos estavam redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), isenção temporária de contribuição patronal à Previdência e mecanismos tributários para empresas que criassem postos de trabalho.
A PEC do fim da escala 6×1 segue em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
