Uma das pautas econômicas mais levantadas nesse período eleitoral envolve o atual cenário da dívida pública brasileira. De um lado, discursos da base do candidato Flávio Bolsonaro apontam o montante do endividamento – registrado em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Banco Central e em 94,5% na metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI) – como um indício de fragilidade fiscal. Por outro lado, especialistas e dados técnicos mostram que a estrutura da dívida e a dinâmica dos juros revelam um cenário de complexidade.
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Um dos pontos mais explorados nos debates de campanha é a comparação entre o nível de endividamento do Brasil e o de economias desenvolvidas. Países como o Japão sustentam dívidas públicas superiores a 200% do PIB, enquanto os Estados Unidos registram patamares acima de 120%.
Analisando esses números, analistas ponderam que a comparação direta com potências globais exige ressalvas metodológicas, mas ressaltam que o Brasil ostenta diferenciais de proteção que atenuam riscos extremos. O economista Acilino Madeira apontou, em entrevista exclusiva ao Portal WSCOM, uma desproporção na forma como o mercado avalia emergentes e desenvolvidos.
“Essa pergunta está relacionada ao que a gente frequentemente costuma chamar de risco-país e a desconfiança que o mercado global tem dos países emergentes de honrar os seus compromissos sem gerar inflação ou desvalorização cambial. Isto tem uma coisa que não bate bem, porque são dois pesos e duas medidas”, argumentou.
“A desconfiança dos países desenvolvidos e dos países emergentes, não bate com o que acontece com os Estados Unidos, com o Japão, que são países que têm uma dívida pública superior ao valor do próprio PIB”, continuou.
O especialista também citou a economista indiana Jayati Ghosh, argumentando que a obsessão por superávits primários a qualquer custo pode sufocar o desenvolvimento produtivo.
Por outro lado, o economista Marcelo Andrade pontuou que a métrica ideal de comparação para o Brasil é o bloco dos países emergentes, como México, Colômbia e Chile, no qual o Brasil apresenta um endividamento mais elevado.
Para Andrade, o diferencial central está nas despesas com juros líquidos, que atingiram 7,7% do PIB no Brasil em 2025 – patamar superior aos 3,7% observados nos EUA e aos 0,2% do Japão.
“A diferença tem ao menos três origens. Uma é a moeda: o dólar responde por cerca de 57% das reservas cambiais do mundo, o que garante demanda permanente pelos títulos americanos. Outra é o histórico: o mercado ainda precifica a memória da inflação alta, da moratória de 1987 e das regras fiscais alteradas ou flexibilizadas diversas vezes na última década, por governos de orientações diferentes. Por fim, há a escassez de poupança: segundo o Banco Mundial, o Brasil poupou 14% do PIB em 2024, menos da metade do Japão (32%), que conta ainda com um comprador cativo, o banco central japonês, detentor de quase metade dos títulos do governo”, explicou o economista ao Portal WSCOM.
Dívida em Real
Apesar das divergências sobre a velocidade do ajuste fiscal, há consenso entre os especialistas sobre o principal trunfo da dívida brasileira, que é a sua composição majoritariamente interna. Cerca de 96,3% dos títulos públicos federais são emitidos em moeda nacional (Real) e custodiados por credores internos.
Essa estrutura afasta o fantasma das crises cambiais e moratórias que assolaram o Brasil nas décadas de 1980 e 1990. Como o setor público brasileiro é credor líquido em moeda estrangeira, oscilações no câmbio não provocam desorganização financeira no Tesouro Nacional.
Acilino Madeira destacou que a emissão em moeda soberana assegura ao Estado a gestão de sua própria liquidez, alinhando os interesses dos credores domésticos e mitigando os riscos de contágio externo. Já Marcelo Andrade ponderou que, embora o risco de um calote em moeda própria seja nulo, o endividamento em reais ainda exige atenção devido ao seu prazo médio de vencimento e à alta atrelagem à taxa básica de juros, exigindo manutenção constante da credibilidade para evitar surtos inflacionários ou elevação no custo de carregamento.
O círculo vicioso da Selic
O mecanismo que alimenta o crescimento da dívida pública no Brasil passa diretamente pela taxa Selic. Cerca de 52,7% da dívida federal possui indexação direta à taxa básica de juros ou a títulos flutuantes. Estima-se que mais de 80% do aumento recente da dívida bruta decorra da incorporação dos juros acumulados, e não de déficit primário direto.
A elevação da taxa de juros atua simultaneamente como “remédio monetário” e como “combustível fiscal”. Para conter pressões inflacionárias pontuais e ancorar expectativas, o Banco Central mantém a Selic em patamar restritivo. Contudo, essa mesma taxa eleva o custo do serviço da dívida e encarece o crédito para o setor produtivo.
Acilino Madeira apontou que o peso dos juros cria uma “engrenagem de sufocamento” sobre a economia, ao desviar recursos públicos que poderiam ser aplicados em infraestrutura, ciência e tecnologia para o pagamento de encargos da dívida.
“Você tem o pagamento do do serviço da de uma dívida orçada em R$ 11 trilhões. Então, só o serviço da dívida com uma taxa Selic de 13,40%, a cada ponto percentual da taxa Selic, você vai ter um aumento estrondoso no pagamento dos serviços dessa dívida, que hoje já compromete mais da metade do orçamento”, pontuou Madeira.
Marcelo Andrade complementou destacando que o gargalo real da economia está na produtividade do trabalho — afetada pela complexidade tributária e déficits de infraestrutura. Quando os juros públicos sobem, a taxa de retorno exigida para projetos privados de longo prazo eleva-se na mesma proporção, desacelerando o ritmo de investimentos privados.
Reforma Tributária
Proposta como a maior transformação do ambiente de negócios do país nas últimas décadas, a Reforma Tributária sobre o consumo é frequentemente citada no debate político como um pilar de ajuste. No entanto, as análises técnicas obtidas pela reportagem ressaltam que o texto foi estruturado sob o princípio da neutralidade arrecadatória, buscando simplificar o sistema sem elevar nem reduzir a carga tributária total.
De acordo com a avaliação dos analistas, a Reforma Tributária não foi desenhada para gerar superávit fiscal imediato. Custos temporários de transição exigirão convivência com prazos de maturação longos antes que os ganhos de produtividade se convertam em maior crescimento do PIB.
“Essa neutralidade ajuda a entender por que a alíquota-padrão será alta. A soma das alíquotas de referência da CBS e do IBS, estimada pelo Ministério da Fazenda em 26,5% em 2024, hoje é projetada em cerca de 28%. Se confirmada, será a maior alíquota-padrão de IVA do mundo, acima dos 27% da Hungria, embora essa seja uma comparação de alíquota nominal, e não de carga”, pontuou Marcelo.
“Como a arrecadação, em proporção do PIB, precisa se manter equivalente à dos tributos substituídos, cada regime diferenciado aprovado desloca o peso para os bens e serviços sem tratamento favorecido. Por isso, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê uma salvaguarda: se a avaliação feita com dados de 2030 estimar para 2033 uma alíquota somada acima de 26,5%, o governo federal terá de enviar ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei complementar que reduza o alcance dos regimes diferenciados e dos demais tratamentos favorecidos. A decisão final caberá ao Congresso”, concluiu.
