A força das democracias modernas não depende apenas da realização periódica de eleições. Sua estabilidade resulta da existência de instituições capazes de limitar o exercício do poder, garantir igualdade perante a lei e assegurar que decisões públicas sejam tomadas segundo regras previsíveis. Essa ideia percorre boa parte da literatura contemporânea sobre desenvolvimento econômico e instituições, desde Ernest Fraenkel até Douglass North, Daron Acemoglu, James Robinson, Joel Mokyr e Steven Levitsky.
Recentemente, ganhou destaque a notícia de que uma empresa ligada ao presidente Donald Trump pretende oferecer, mediante pagamento de aproximadamente US$ 100 mil mensais, um serviço de acesso extremamente rápido a publicações potencialmente relevantes para investidores e operadores do mercado financeiro. Ainda que seus defensores apresentem a iniciativa como um produto comercial, críticos levantam preocupações sobre possíveis conflitos entre o exercício da Presidência e interesses privados.
Mais importante do que o episódio em si é o que ele revela sobre uma questão institucional mais ampla: quais são os limites entre informação pública, poder político e vantagem econômica?
Em O Estado Dual, Ernest Fraenkel argumenta que regimes políticos podem preservar instituições jurídicas formais enquanto ampliam espaços nos quais decisões políticas escapam dos limites tradicionais do Estado de Direito. O Estado Normativo é caracterizado pela predominância de regras gerais, previsibilidade jurídica e igualdade institucional. O Estado de Prerrogativa, por sua vez, emerge quando determinadas decisões deixam de seguir critérios universais e passam a depender da discricionariedade política.
Embora Fraenkel estivesse descrevendo a Alemanha nazista, sua contribuição tornou-se um modelo para compreender processos graduais de erosão institucional. O aspecto central não é a existência de uma ruptura abrupta da democracia, mas o deslocamento progressivo da autoridade das regras para a autoridade das pessoas que exercem o poder.
Douglass North transformou essa discussão em teoria econômica. Segundo North, instituições existem para reduzir incertezas. Contratos. Tribunais. Regras administrativas. Processos eleitorais. Todos esses mecanismos diminuem custos de transação porque tornam o comportamento do Estado previsível.
Quando agentes econômicos passam a acreditar que determinados grupos possuem acesso privilegiado às decisões governamentais, a confiança institucional diminui. A consequência econômica não decorre necessariamente da existência de corrupção comprovada. Basta que aumente a percepção de que o acesso ao poder produz vantagens exclusivas. Mercados eficientes dependem menos da honestidade absoluta dos governantes e mais da igualdade das regras.
Em Why Nations Fail, Acemoglu e Robinson afirmam que países prosperam quando desenvolvem instituições inclusivas. Instituições inclusivas distribuem oportunidades. Instituições extrativas concentram privilégios. Essa distinção não se limita ao direito de propriedade. Ela também envolve igualdade de acesso à informação produzida pelo Estado.
Se informações potencialmente capazes de mover mercados passam a ser disponibilizadas de maneira diferenciada mediante pagamento, surge um debate institucional importante. Mesmo que o procedimento seja juridicamente permitido, ele aproxima a informação pública da lógica dos privilégios privados. Sob essa perspectiva, a questão deixa de ser apenas ética. Ela passa a ser econômica.
Joel Mokyr demonstra que o crescimento econômico moderno depende da ampla circulação do conhecimento. A inovação floresce quando informações circulam livremente, são debatidas publicamente e permanecem acessíveis. O desenvolvimento científico europeu ocorreu justamente porque o conhecimento deixou de ser monopólio de pequenos grupos privilegiados. Aplicando essa lógica ao Estado contemporâneo, a informação produzida pelo governo possui natureza semelhante. Sua legitimidade decorre do caráter público. Quando o acesso privilegiado à informação se transforma em ativo econômico, reduz-se a percepção de igualdade institucional que sustenta sociedades abertas.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt argumentam que democracias modernas raramente desaparecem por meio de golpes clássicos. Elas tendem a deteriorar-se gradualmente. A erosão institucional ocorre quando governantes testam continuamente os limites das normas democráticas. Entre os sinais apontados pelos autores destacam-se: enfraquecimento de mecanismos de controle; personalização do poder; deslegitimação de instituições independentes; utilização crescente do aparelho estatal em benefício político. Nesse contexto, episódios aparentemente isolados podem adquirir relevância por sinalizarem mudanças na relação entre governo, mercado e instituições.
Nas economias contemporâneas, informação possui enorme valor econômico. Algoritmos operam em milissegundos. Mercados reagem instantaneamente. Uma pequena vantagem temporal pode produzir ganhos financeiros expressivos. Por essa razão, a neutralidade na divulgação de informações governamentais tornou-se parte importante da arquitetura institucional das democracias modernas. Não se trata apenas de transparência. Trata-se da igualdade de condições entre os participantes do mercado.
Quando determinados agentes econômicos passam a possuir vantagens derivadas da proximidade com o poder político, reduz-se a percepção de imparcialidade institucional.
O episódio envolvendo a comercialização de acesso acelerado a informações potencialmente relevantes produzidas por comunicações presidenciais permite refletir sobre questões que transcendem um governo específico.
Em conjunto, esses autores oferecem uma conclusão comum, qual seja, a força de uma democracia repousa na capacidade de manter o Estado subordinado a regras impessoais. Quando a autoridade das instituições começa a ceder espaço à autoridade das prerrogativas pessoais, aumentam os riscos para a confiança pública, para o funcionamento dos mercados e para a própria estabilidade da ordem democrática.
Por Paulo Amilton Maia Leite Filho
