A forma encontrada pelo candidato da extrema direita para marcar os 38 anos da promulgação da Constituição Cidadã, como a batizou Ulysses Guimarães, foi anunciar a necessidade de mudar profundamente a Carta que simbolizou a reconstrução democrática do Brasil. A declaração ganha ainda maior gravidade porque ocorre em plena campanha eleitoral, antes que o segundo turno tenha sido decidido, e depois do candidato ter passado a contar com uma expressiva bancada de direita no Congresso Nacional.
Não se trata de uma simples proposta de aperfeiçoamento constitucional. Flávio Bolsonaro questionou se o Brasil vive hoje uma “democracia plena”. São declarações que merecem ser examinadas com seriedade pelo eleitorado, porque atingem diretamente o desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988.
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A Constituição que completou 38 anos em 5 de outubro não nasceu de um gabinete fechado. A Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987 e promulgou a nova Carta em 5 de outubro de 1988. Foram cerca de vinte meses de debates, em um processo marcado também pela participação da sociedade, que encaminhou sugestões aos constituintes. Ulysses Guimarães a chamou de Constituição Cidadã justamente para destacar a centralidade dos direitos e da cidadania em seu texto.
É importante lembrar o que ela representou. Depois de 21 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restabeleceu as bases jurídicas do regime democrático e ampliou direitos sociais, individuais e coletivos. Seu artigo 1º afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e estabelece, entre seus fundamentos, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Por isso, qualquer projeto de alteração profunda da Constituição precisa ser debatido não apenas sob a ótica de quem pretende fazê-lo, mas também à luz daquilo que está em jogo. Reformar instituições é legítimo dentro das regras democráticas. Outra coisa é questionar os próprios fundamentos sobre os quais se construiu a democracia brasileira.
Há ainda uma segunda dimensão que não pode ser ignorada: a soberania nacional. Flávio Bolsonaro declarou, em maio, que, sob seu eventual governo, pretendia estabelecer parcerias estratégicas de longo prazo com os Estados Unidos no setor de terras raras e minerais críticos brasileiros. Mais anteriormente, uma carta do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio tornou público que Flávio havia oferecido uma equipe de transição que ficaria à disposição dos Estados Unidos caso fosse eleito.
É justamente aí que a discussão deixa de ser apenas sobre uma reforma constitucional e passa a envolver uma questão essencial para qualquer Estado nacional: quem decide os destinos do Brasil?
Cooperação internacional é uma coisa. Subordinação política é outra. Parcerias econômicas são legítimas quando preservam o interesse nacional, a autonomia das decisões brasileiras e o controle do Estado sobre seus recursos estratégicos. O eleitor tem o direito de perguntar quais seriam os limites dessa relação e que lugar a soberania brasileira ocuparia nesse projeto.
O Brasil já viveu uma longa experiência de autoritarismo. Já conheceu censura, perseguições, prisões, torturas e mortes de brasileiros que ousaram discordar do poder. A Constituição de 1988 nasceu precisamente para impedir que aquela história se repetisse.
Por isso, não podemos tratar como uma questão menor qualquer proposta que pretenda alterar os pilares do sistema constitucional. O debate eleitoral precisa ser feito com clareza, sem medo e sem amnésia histórica.
A democracia não é uma concessão de governos. É uma conquista da sociedade.
A Constituição Cidadã pode ser aperfeiçoada, como toda obra humana. Mas seus fundamentos, democracia, soberania, cidadania, direitos e liberdades, não podem ser tratados como obstáculos descartáveis diante de conveniências políticas circunstanciais.
No dia 5 de outubro, comemoramos 38 anos de uma Constituição que devolveu ao brasileiro o direito de ser cidadão. Que o Brasil não permita que, ao completar 38 anos, a Constituição Cidadã seja transformada em peça de museu.
A democracia brasileira não está morta. A soberania brasileira não está à venda. E a Constituição Cidadã não pertence a um governo, a um partido ou a um candidato: pertence ao povo brasileiro.
