A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra um bar e restaurante localizado na orla de João Pessoa por crime ambiental foi aceita pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. Conforme a decisão do magistrado, foram considerados os argumentos do MP que apontam o lançamento de esgoto doméstico à rede de drenagem, ligação clandestina, poluição de área turística em Cabo Branco e risco à fauna e à balneabilidade da praia.
Irregularidades foram identificadas na Operação Praia Limpa
As irregularidades foram identificadas durante a Operação Praia Limpa, que une órgãos como Cagepa, Seinfra e Seman. Conforme também destacado pelo magistrado no processo, o MP não se pronunciou sobre eventual Acordo de Não Persecução Penal.
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MP aponta reincidência e rejeita acordo
A promotora Ismânia Nóbrega teria apontado em sua denúncia que o estabelecimento possui reincidência em infrações ambientais. Por este motivo, a promotoria justificou a negativa de um Acordo de Não Persecução Penal.
Prazo para apresentação de defesa
Ainda conforme a decisão, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar defesa após ser oficialmente citado.
