O Ministério Público Eleitoral da Paraíba instaurou nesta segunda-feira (1º) procedimento para acompanhar os festejos juninos em 11 cidades do estado e prevenir o uso político de eventos públicos. A medida busca coibir promoção pessoal de gestores, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública durante o São João.
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A portaria foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga. O monitoramento alcança municípios considerados estratégicos pelo volume de público, pela dimensão das festas e pelos recursos públicos investidos nos eventos.
As cidades acompanhadas serão:
- Bananeiras
- Cabedelo
- Campina Grande
- Cuité
- Esperança
- João Pessoa
- Patos
- Santa Luzia
- Santa Rita
- Sapé
- Sousa
Nas recomendações enviadas aos prefeitos, o MP Eleitoral alerta que festas populares custeadas com dinheiro público não podem servir de palco para promoção eleitoral. A orientação proíbe o uso de palcos, sistemas de som, microfones, telões, locuções oficiais, apresentações artísticas e intervalos dos shows para discursos, agradecimentos, divulgação de ações administrativas, ataques a adversários ou mensagens de autopromoção.
Também ficam vedados pedidos de apoio eleitoral, divulgação de pré-candidaturas e manifestações diretas ou indiretas em favor de agentes políticos durante os eventos. A regra alcança ainda faixas, cartazes, vídeos, jingles, cores, símbolos ou expressões que possam remeter a campanhas eleitorais.
O Ministério Público também determinou medidas de fiscalização e transparência. As prefeituras devem gravar integralmente, em áudio e vídeo, as apresentações artísticas custeadas ou apoiadas pelo poder público. O material deverá ser preservado e apresentado se houver solicitação da Justiça Eleitoral ou do próprio MP Eleitoral.
Os municípios também deverão orientar formalmente artistas contratados, secretários, servidores e equipes envolvidas na organização das festas. Os contratos ou notificações devem deixar claro que não poderão ocorrer elogios a gestores, citações a pré-candidatos, manifestações eleitorais ou execução de jingles políticos durante os shows.
A fiscalização também alcança as redes sociais. A recomendação proíbe transmissões ao vivo dos eventos com falas de natureza política, impulsionamento de publicações irregulares e divulgação de conteúdos que associem os festejos à imagem de gestores ou pré-candidatos.
O MP Eleitoral também comunicará o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e os partidos políticos para reforçar a fiscalização no período junino. Os diretórios partidários foram orientados a informar seus filiados sobre a proibição de usar os festejos para promoção eleitoral.
O uso indevido de eventos públicos poderá resultar em medidas imediatas da Justiça Eleitoral, como interrupção da irregularidade, remoção de conteúdos publicados na internet e responsabilização dos envolvidos e dos beneficiários das condutas.
