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Auditores fiscais do Posto Fiscal de Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, fizeram cinco autuações envolvendo cargas que não realizaram a parada obrigatória, e de outras que transportavam mercadorias com documentos fiscais irregulares. As autuações resultaram em valores totais, de ICMS e multa, de R$ 67.012,10 já recolhidos aos cofres públicos.
Duas das cinco autuações realizadas por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que atuam no Posto Fiscal de Guaju, foram por descumprimento de obrigação acessória. Os caminhões, que não tinham regime especial do Fronteira Livre, deveriam realizar a parada obrigatória no Posto fiscal e descumpriram. As autuações em multa somaram R$ 20.232,00.
Já as outras três autuações foram resultado da identificação de irregularidades nos documentos fiscais apresentados pelos motoristas. Os documentos fiscais eram inidôneos, pois não correspondiam legalmente pela respectiva operação de transporte e ainda tinham prazos de validade vencidos e também não guardavam identidade com as mercadorias transportadas. A base de cálculo para essas três autuações ficou em R$ 173.259,61, resultando na obrigação de recolher, para os cofres públicos, um valor total de R$ 46.780,10, sendo R$ 31.186,73 de ICMS e outros R$ 15.593,37 de multa.
Nova forma de trabalho e atuação
Com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a extinção dos termos de trânsito, os Postos Fiscais da Sefaz têm passado por modificações na forma de trabalho e atuação. O gerente Regional da 1ª Região da Sefaz, Marco Aurelio Oliveira, revelou que “a utilização das ferramentas atuais disponíveis combinada com a conferência das mercadorias e documentos resulta em uma fiscalização mais eficaz. Isso tem sido demonstrado por meio dos resultados como os gerados pela equipe de auditores do Posto Fiscal do Guaju”, frisou.
Fiscalização intensificada
As equipes dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias com ações fiscais móveis e inteligentes. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
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Portal WSCOM
