A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelo governo dos Estados Unidos entrou em vigor nesta sexta-feira (5). A medida foi oficializada com a publicação no Registro Federal americano e inclui as duas facções brasileiras na lista de Foreign Terrorist Organizations (FTOs).
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em 28 de maio, com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade americana. O texto afirma que houve consulta ao procurador-geral e ao secretário do Tesouro antes da designação.
Pelo documento, o governo americano concluiu haver base suficiente para enquadrar o PCC e o CV, incluindo seus respectivos nomes alternativos, como organizações terroristas estrangeiras.
A medida altera a forma como as facções brasileiras serão tratadas pelas autoridades dos Estados Unidos. Até então, os grupos eram enquadrados principalmente como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. Agora, também entram no campo das normas americanas de contraterrorismo.
A classificação pode ampliar restrições financeiras, sanções e investigações contra pessoas, empresas ou redes acusadas de oferecer apoio material aos grupos. A decisão vale no sistema jurídico dos Estados Unidos e pode atingir operações, transações e cooperação internacional relacionadas às facções.
No Brasil, a medida provocou preocupação entre autoridades e integrantes da área de segurança pública. Fontes brasileiras avaliam que a nova classificação pode afetar a troca de informações e operações conjuntas contra tráfico de drogas e armas, já que parte dos dados poderia passar a ter tratamento mais restrito pelos órgãos americanos.
Também há receio de que a designação abra margem para pressões externas sobre ações de segurança no território brasileiro. Integrantes do governo brasileiro têm tratado o tema como sensível por envolver soberania nacional, cooperação policial e possíveis impactos econômicos em setores sujeitos a regras internacionais de conformidade.
O PCC e o CV estão entre as maiores facções criminosas do país. As duas organizações têm atuação associada ao tráfico de drogas, controle de territórios, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e redes criminosas dentro e fora do sistema prisional.
Com Agência Brasil
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
