O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, determinou, em sessão remota na noite desta terça-feira (18), o adiamento da conclusão do julgamento referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0001514-74.2014.6.15.000, que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB), por suposto abuso de poder político no período de sua reeleição para governador, em 2014.

O presidente acatou o pedido de suspensão efetuado pelo relator da matéria, ministro Og Fernandes, que alegou o adiantado da hora – já se passava 22h30 – para a leitura e prosseguimento da leitura de seu voto, segundo ele, bem extenso devido às peculiaridades da matéria em análise.  “Já temos a pauta fechada para a sessão da próxima quinta-feira (21), mas tão logo seja possível voltaremos ao julgamento dessa matéria que já tem bastante tempo”, analisou Luis Roberto Barroso.

Antes, os advogados das partes se manifestaram por sustentação oral. Daniane Furtado e Harrison Targino, em defesa da impetrante, Coligação “A Vontade do Povo”, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), questionaram atos executados pelo então governador Ricardo Coutinho, em 2014, a exemplo de exageros nas contratações realizadas a servidores comissionados e temporários.

Outro ponto abordado foi a exoneração de todos os cargos comissionados lotados na Vice-Governadoria na época. O motivo seria a decisão do então vice-governador, Rômulo Gouveia, de não apoiar o projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho naquela eleição.

DEFESA

Pela defesa do impetrado, Ricardo Coutinho, se manifestou o advogado Fernando Neves, que defendeu a legalidade e constitucionalidade das contratações e atos administrativos do Poder Executivo questionados à época. Ele também condenou a postura dos colegas, de trazerem ao julgamento fatos externos referentes à Operação Calvário e as acusações impostas ao ex-governador socialista.

“É notório o momento difícil que passa Ricardo Coutinho. O advogado fez referência aqui, mas isso não está em discussão nesse processo. O Tribunal Superior Eleitoral não aceita julgar aquilo que não está nos autos. Eu queria colocar aqui uma figura de linguagem que ouvi de uma figuração de um iminente ministro dessa turma, numa palestra que vi dias atrás, que diz que não é porque alguém está momentaneamente caído, que o outro deve vir e aplicar o joelho sobre seu pescoço para asfixiá-lo. A defesa acredita que Ricardo Coutinho provará sua inocência em todos os casos que está sendo acusado. Mas, nesse caso aqui, o que estamos analisando é tão somente a sua administração, que foi uma administração boa”, ponderou.

Ainda se manifestaram os advogados Gustavo Severo e Walber Moura Agra, pela defesa da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

ENTENDA

Ricardo Coutinho é acusado de abuso de poder econômico e político por contratação de codificados. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia julgado procedente a ação contra Ricardo, por conduta vedada e aplicação de multa. A Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB, interpôs recurso pedindo a inelegibilidade do socialista.

O advogado da coligação, Harrison Targino, disse que a AIJE trata da contratação de pessoas pelo Governo do Estado em pleno período eleitoral, no caso, nas eleições de 2014. No Acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, há o reconhecimento de mais de duas mil pessoas que tiveram contratos temporários admitidos e demitidos durante o período vedado.

O socialista responde ainda a outras duas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais no TSE. São elas: a da PBPrev e a do EmpreenderPB. Na dos Codificados e do Empreender, ele foi condenado por condutas vedadas pelo TRE-PB. Entretanto, a Corte paraibana entendeu não serem essas condutas decisivas para o pleito, mantendo-o no cargo, mas com pagamento de multas.

Nos três recursos apresentados dentro das AIJEs, já há pareceres da Procuradoria Geral da República pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Em se confirmando, o ex-governador estaria fora das eleições municipais deste ano, e das estaduais (2022) também.

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