O processo que pede a realização de um plebiscito para a definição do nome da Capital da Paraíba foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB. O documento está sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que pediu o adiamento para a próxima sessão em virtude da sua ausência.
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O procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Newton Sobreira Vita, solicitou hoje habilitação no processo para poder fazer sustentação oral e requereu que o julgamento fosse adiado. Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, deu seu parecer para que os autos fossem remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Ministério Público, por meio de sua representante, apresentou entendimento de que o TRE-PB não teria competência para julgar o pedido de plebiscito. O pedido foi protocolado pelo advogado Raoni Vita, que argumenta que tem como base uma lei estadual posterior a mudança do nome da Capital em 1930 e que nunca teria sido posta em prática.
