O vereador Raoni Mendes respondeu às críticas feitas contra a sua proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa. Conforme o parlamentar, projeto busca adequar a legislação da capital à constituição estadual, mantendo de forma unificada os padrões já estabelecidos pela Carta Estadual acerca do tema de construção e ocupação do solo na cidade.
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Em entrevista concedida à Rádio Arapuan FM na tarde desta quarta-feira (11) o vereador afirmou que o projeto não aumentará a altura máxima permitida para as edificações na faixa litorânea da cidade e nem cria previsão para que prédios construídos de forma irregular possam ser legalizados .
“Nem para regularizar o que está errado, na minha proposta não”, afirmou o vereador, garantindo que sua proposta não abriria margens legais para quer a legislação atual fosse burlada.
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O vereador também garantiu apoiar o pronunciamento do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), de que não sancionará qualquer legislação que altere a altura do gabarito das construções na orla da Capital. Conforme Raoni, o posicionamento de Leo demonstra uma capacidade de ouvir os anseios da população da cidade e se posicionar em favor do melhor para a Capital. Segundo Raoni, o seu Projeto de Lei apenas busca garantir por meios legais o cumprimento deste desejo da cidade.
O vereador prosseguiu afirmando que o seu projeto visa sanar um vácuo legal que ele enxergou acerca da definição de parâmetros para a construção de edificações na faixa dos 500 metros da faixa costeira de João Pessoa.
