Em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (11), a bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa se reuniu para discutir contra a proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que visa redefinir os parâmetros de altura para edificações na faixa litorânea. Após a reunião, os parlamentares firmaram compromisso com a manutenção das normas ambientais e urbanísticas vigentes, sem abrir brecha para qualquer alteração.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
O bloco sustentou que o teto para construções na praia é patrimônio dos pessoenses e que qualquer tentativa de alteração confronta o sentimento coletivo da cidade.
Confira o posicionamento oficial emitido pela bancada:
“A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.”
🗳️ Acompanhe a política de perto.
Receba as principais notícias de política do WSCOM diretamente no seu e-mail.
📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário do WSCOM às 19h no seu e-mail.
Além de vetar o afrouxamento das regras, os parlamentares da oposição condicionaram a tramitação de matérias dessa natureza à realização de um processo de escuta pública. O grupo defende a convocação de audiências com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), universidades, entidades profissionais, grupos ambientais e associações de bairro antes de qualquer apreciação em plenário.
Leia a nota completa
“Oposição na Câmara de João Pessoa se reúne e reafirma defesa integral da Lei do Gabarito
Os vereadores e vereadoras que compõem a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, para tratar da situação das regras que limitam a altura das construções na orla da capital. O encontro não teve o propósito de apontar culpados pelo impasse que se arrasta desde a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o art. 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de buscar uma solução responsável, pensando na cidade de João Pessoa e nos pessoenses.
A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.
Por isso, a Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla. Qualquer texto que venha a ser votado nesta Casa deve preservar integralmente o escalonamento histórico e respeitar as decisões judiciais.
Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída. A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos.
A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para se reunir a qualquer momento e discutir o tema, mantém-se aberta ao diálogo com os demais vereadores e oferece seus mandatos para construir uma solução que dê previsibilidade à cidade sem abrir mão daquilo que os pessoenses já decidiram proteger.
João Pessoa, 11 de novembro de 2026.
Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa
Vereador Milanez Neto – Líder da Oposição
Vereadora Jailma Carvalho
Vereador Guga Pet
Vereador Guguinha Moovjampa
Vereador Fábio Carneiro
Vereador Marcos Henriques
Vereador Zezinho do Botafogo
Vereador Tarcísio Jardim”
