Apenas uma parcela reduzida dos municípios paraibanos possui adesão formal à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2025, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O levantamento expõe o baixo engajamento das gestões locais da Paraíba com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais e com o 18º ODS, incorporado pelo Brasil para tratar da igualdade étnico-racial.
Na Paraíba, apenas 18 dos 223 municípios aderiram formalmente à Agenda 2030, o que corresponde a 8,1% do total. Esse percentual é o mais baixo entre todos os estados do Nordeste e é menos da metade que a média nacional de 17,8% (993). No contexto regional, o Ceará se destaca como o estado com maior engajamento, com 33,2% de seus municípios aderentes (61), seguido por Sergipe (28%; 21) e Pernambuco (27%; 50). Na outra ponta, além da Paraíba, Maranhão (12,4%; 27) e Rio Grande do Norte (13,2%; 22) também registraram adesões abaixo da média nordestina de 18,7% (335 de 1.794 municípios).
Entre os 18 municípios paraibanos que aderiram à Agenda 2030, a adesão se deu de diferentes formas: 3 municípios formalizaram a adesão por meio de legislação específica, 6 criaram comissões ou grupos de trabalho para coordenar a implementação dos ODS, e 14 elaboraram planos de ação com metas vinculadas à Agenda 2030. Vale ressaltar que um mesmo município pode ter adotado mais de uma forma de adesão simultaneamente, o que explica a soma superior a 18. De modo geral, o padrão observado na Paraíba é de que praticamente todos os municípios que aderiram a cada um dos ODS também realizaram ações concretas vinculadas ao objetivo, o que indica que a adesão formal, quando ocorre, tende a ser acompanhada de iniciativas práticas.
No grupo dos ODS voltados ao desenvolvimento social (ODS 1 a 5), a Paraíba concentrou seus maiores índices de adesão. O ODS 3 (Saúde e Bem-estar) e o ODS 4 (Educação de Qualidade) foram os mais aderidos do estado, com 18 municípios cada (8,1%), todos realizando ações. O ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) reuniu 16 municípios aderentes (7,2%), também com todos realizando ações, enquanto o ODS 1 (Erradicação da Pobreza) contou com 14 municípios (6,3%). O ODS 5 (Igualdade de Gênero) apresentou a menor adesão do grupo, com apenas 12 municípios (5,4%) e 11 realizando ações (4,9%). No plano nacional, os percentuais de adesão aos ODS 5 e 4 ficaram em 12,4% e 15,9%, respectivamente, evidenciando que a Paraíba registrou, em média, menos da metade do engajamento observado na média do país nesses temas.
No bloco de ODS relacionados à infraestrutura, à energia e ao desenvolvimento econômico (ODS 6 a 9), os resultados dos municípios paraibanos são ainda mais modestos. O ODS 6 (Água Potável e Saneamento) foi o de maior adesão do grupo no estado, com 17 municípios (7,6%), todos realizando ações. O ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) alcançou 14 municípios aderentes (6,3%) e 13 realizando ações (5,8%), ao passo que o ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) registrou 11 municípios (4,9%). O ODS 7 (Energia Limpa e Acessível) foi o de menor adesão do grupo, com apenas 8 municípios (3,6%), todos realizando ações. No Brasil, os percentuais desse bloco variaram entre 11,2% (ODS 7) e 15,1% (ODS 6), bem acima dos números paraibanos em todos os quatro objetivos.
O grupo dos ODS voltados à redução das desigualdades, ao desenvolvimento urbano e à proteção ambiental e climática (ODS 10 a 15), concentrou os dois ODS com os menores índices de adesão na Paraíba (ODS 14 e ODS 15). O ODS 10 (Redução das Desigualdades) registrou 13 municípios aderentes (5,8%) e 12 realizando ações (5,4%); o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) alcançou 10 municípios aderentes (4,5%), com 9 realizando ações (4,0%); e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) também totalizou 10 municípios (4,5%), com todos realizando ações. No campo climático e ambiental, o ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) contou com 10 municípios aderentes (4,5%) e 9 realizando ações.
(4%). O ODS 15 (Vida Terrestre) registrou apenas 6 municípios aderentes (2,7%) e 5 realizando ações (2,2%), apesar de parte expressiva do estado abrigar o bioma caatinga. O ODS 14 (Vida na Água) teve a menor adesão de todos os objetivos na Paraíba, com apenas 5 municípios (2,2%), o mesmo percentual registrado na realização de ações. No Brasil, esse bloco variou entre 8,8% (ODS 14) e 13,8% (ODS 10), reforçando a diferença entre o quadro estadual e a média nacional.
No campo da governança, das parcerias e da igualdade étnico-racial (ODS 16 a 18), a Paraíba também apresentou números baixos nos dois primeiros objetivos, com maior participação no terceiro. O ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) contou com 8 municípios aderentes (3,6%) e 7 realizando ações (3,1%), enquanto o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação) também reuniu 8 municípios aderentes (3,6%), todos realizando ações. O ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), objetivo específico do Brasil que não compõe a agenda global da ONU, foi o de maior adesão nacional (954 municípios; 17,1%) e, na Paraíba, empatou com o ODS 3 e o ODS 4 no topo do ranking estadual, com 18 municípios aderentes (8,1%) e 16 realizando ações (7,2%). No Nordeste, o Ceará lidera com 61 municípios (33,2%), seguido por Pernambuco (50; 27%) e Sergipe (21; 28%). O estado ainda ficou abaixo da média nordestina de 18,4%.
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95,1% dos municípios paraibanos têm estrutura organizacional voltada para o Meio ambiente
Na Paraíba, 95,1% (212) dos 223 municípios informaram ter estrutura organizacional na área de meio ambiente em 2025, proporção ligeiramente abaixo da média nacional de 98,4% (5.482). Entre os municípios paraibanos com estrutura, 60 (28,3%) possuem secretaria municipal exclusiva para o tema, 122 (57,5%) contam com secretaria em conjunto com outras políticas e 26 (12,3%) têm setor subordinado a outra secretaria. No Brasil, predominam as secretarias compartilhadas (2.840; 51%), seguidas pelas exclusivas (2.032; 36,5%).
O Conselho Municipal de Meio Ambiente está presente em apenas 84 dos 223 municípios paraibanos (37,7%), percentual bastante abaixo da média nacional, de 86,5% (4.819). Entre os 84 conselhos existentes no estado, apenas 45 (53,6%) estavam ativos no momento da pesquisa, proporção também inferior à verificada no Brasil, onde 79,2% (3.819) dos conselhos estavam em atividade. Dos 45 conselhos ativos na Paraíba, 33 (73,3%) têm caráter paritário.
Quanto aos incentivos econômicos para a preservação ambiental, apenas 25 dos 223 municípios paraibanos (11,2%) informaram oferecer esse tipo de estímulo às iniciativas de conservação. O percentual é bastante inferior à média brasileira, em que 1.824 municípios (32,7%) declararam oferecer incentivos econômicos para preservação ambiental. Os demais municípios paraibanos informaram não oferecer tais incentivos (173; 77,6%) ou não souberam informar (25; 11,2%).
No que se refere à ocorrência de impactos ambientais nos últimos 24 meses anteriores à pesquisa, 152 dos 223 municípios da Paraíba (68,2%) reportaram pelo menos uma ocorrência. Esse percentual fica abaixo da média nacional de 74,3% (4.140). Entre os impactos relatados pelos municípios paraibanos, as condições climáticas extremas relacionadas a secas foram as mais frequentes, mencionadas por 126 municípios (56,5% do total do estado). Em seguida aparecem os desmatamentos (33 municípios; 14,8%), as enxurradas (29; 13%), a falta de saneamento (29; 13%) e o assoreamento de corpos d’água (22; 9,9%). As queimadas de origem não natural afetaram 18 municípios (8,1%).
O cenário nacional também revela que os impactos climáticos são os mais prevalentes: queimadas não naturais (1.261 municípios; 22,6%), secas (2.025; 36,4%) e desmatamentos (778; 14%) figuram entre os mais citados. A comparação evidencia que a Paraíba tem vulnerabilidade climática particularmente acentuada em relação à seca, com proporção superior à média brasileira, reflexo das características semiáridas de grande parte do território estadual.
