O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas para retirar do mercado brasileiro as plataformas de apostas esportivas e os cassinos on-line. A iniciativa inclui uma medida que proíbe as apostas e os jogos virtuais e um projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer punições criminais relacionadas à atividade.
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Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas poderá solicitar a retirada dos valores até 5 de outubro. Depois desse prazo, a devolução será feita pelos bancos que operam com as bets, entre os dias 9 e 14 de outubro.
O anúncio ocorreu durante um evento na capital paulista dedicado a medidas econômicas de combate ao endividamento das famílias brasileiras.
O que prevê o projeto
A minuta do texto, à qual o g1 teve acesso, prevê que explorar ou operar apostas de quota fixa passe a ser crime. A pena proposta é de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
A regra também alcançaria quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos relacionados às apostas. Segundo a proposta, a punição seria aplicada mesmo quando o agente tivesse autorização concedida por uma autoridade estrangeira.
Caso a aposta envolva um evento virtual de jogo on-line, como os chamados cassinos virtuais, a pena poderá ser elevada em um terço.
Publicidade também seria crime
A minuta estabelece ainda punições para atividades que dão suporte à operação das plataformas.
A divulgação, publicidade ou realização de marketing para estimular apostas teria pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. A mesma punição seria aplicada a quem recrutar apostadores ou ganhar dinheiro com esse tipo de publicidade.
O texto, porém, prevê uma exceção para conteúdos de caráter jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico.
Também ficaria sujeita à punição a comercialização, o fornecimento ou a segmentação de bancos de dados pessoais usados para direcionar publicidade de apostas. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, com agravantes quando os dados incluírem histórico de perdas, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.
Instituições e agentes envolvidos conscientemente em transações, processamento ou armazenamento de pagamentos relacionados às apostas também poderiam responder criminalmente. A proposta inclui ainda desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas, com pena prevista de dois a quatro anos.
Por que um projeto de lei
A criminalização das condutas depende de aprovação do Congresso porque a Constituição impede que uma medida provisória trate de matéria de direito penal.
Assim, enquanto a medida anunciada pelo governo estabelece a proibição das atividades, a definição de crimes e penas precisa ser submetida ao Legislativo.
Lula elevou críticas às bets
A ofensiva ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e depois de uma sequência de declarações de Lula contra as plataformas.
Durante o discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Nesta sexta-feira, em ato de campanha no Recife (PE), Lula voltou a defender o fim das apostas. Na ocasião, afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
