O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) defendendo que o julgamento envolvendo mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro seja conduzido com base em questões jurídicas e pelo colegiado da Corte. A manifestação ocorre em meio à crise interna provocada por divergências sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de diligências que deram origem a um relatório da Polícia Federal.
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“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipam méritos. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momento de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar nossa atuação”, afirmou Fachin. O presidente também pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” durante a análise do caso.
STF analisa relatório da Polícia Federal
O STF deverá discutir tanto o conteúdo reunido pela PF quanto a validade do procedimento utilizado para produzir o relatório. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento e questiona a atuação de Mendonça, sob o argumento de que a elaboração do material não teria sido precedida por solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, além de não ter passado previamente pelo plenário.
A defesa de Moraes também sustenta que o relatório apresenta problemas na obtenção e interpretação dos dados. Em manifestação entregue a Fachin na segunda-feira (14), o ministro classificou a atuação de Mendonça como “ilegal” e afirmou ter havido “motivação político-eleitoral” e “tentativa de vingança”. Moraes ainda questiona a análise dos metadados e a atribuição de autoria das mensagens, que, segundo ele, decorreram de uma “análise subjetiva” baseada em “determinação e direcionamento”.
Fachin pede equilíbrio entre ministros
Durante o discurso de abertura, Fachin afirmou que divergências entre ministros fazem parte do funcionamento do Supremo, mas devem ser resolvidas dentro dos limites institucionais. “Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, declarou.
O presidente também fez referência à trajetória do STF e a episódios de autoritarismo, crises e ameaças enfrentados pela Corte. Ao citar os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou: “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um STF menor do que aquele que recebemos”. Fachin disse ainda que a presidência não poderia escolher o “caminho mais fácil” diante da crise.
Julgamento pode definir próximos passos do caso
Na prática, o julgamento poderá terminar antes de uma análise sobre o teor das mensagens, caso o plenário considere inválido o relatório produzido pela PF. Outra possibilidade é o tribunal avaliar os elementos já reunidos para decidir se há base para uma nova investigação. A expectativa antes da sessão era de uma votação apertada, com estimativa de 4 votos a 3 favorável à abertura de algum tipo de apuração.
O caso envolve ainda discussões sobre quais ministros poderão participar da análise, o alcance da sessão e os efeitos jurídicos das informações produzidas pela Polícia Federal. Na segunda-feira, a corporação entregou aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Ao encerrar a abertura, Fachin reforçou que a decisão será do colegiado: “Ao final não será decisão individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. O país olha para esta Corte. A história também olhará. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão.”
