A sexta-feira (2) marca uma série de prazos e regras do calendário eleitoral para o primeiro turno das Eleições 2026, que acontece no domingo (4). Entre as medidas previstas estão a confirmação do transporte especial para eleitores, o fim da propaganda paga na imprensa escrita e novas regras para a atuação das Forças Armadas nas proximidades dos locais de votação.
Transporte especial para eleitores
Esta sexta-feira é o último dia para a Justiça Eleitoral confirmar a disponibilidade e os dados do transporte especial destinado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação.
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Propaganda na imprensa
Também termina nesta sexta-feira o prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, de jornal impresso.
Cada veículo pode publicar até 10 anúncios de propaganda eleitoral, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato. O espaço máximo permitido por edição é de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.
Acompanhamento da Zerésima
Outro prazo termina nesta sexta: a publicação do edital que convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e fiscais, delegadas e delegados de partidos, federações e coligações para acompanhar a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização.
Verificação dos sistemas eleitorais
O dia 2 também é a data-limite para a realização da audiência destinada à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect.
A verificação poderá ocorrer em computador e em dispositivo que será utilizado no primeiro turno, conforme os critérios definidos pelo juízo eleitoral e considerando a logística de deslocamento dos equipamentos.
Fiscais em estabelecimentos penais
Os partidos políticos, federações, coligações ou pessoas indicadas por essas organizações também têm até esta sexta-feira para comunicar aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a fiscalizar a votação nas seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
A comunicação deve incluir o número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para contato.
Forças Armadas
A partir desta sexta-feira (2) e até 5 de outubro, as Forças Armadas não poderão se aproximar dos locais de votação ou entrar neles sem ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora.
A regra não se aplica da mesma forma aos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a atuação deve respeitar o sigilo do voto e os militares devem permanecer a 100 metros da seção eleitoral.