Prestadores de serviços em João Pessoa já estão emitindo notas sob novas regras. Após três meses de testes, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) da capital colocou em operação nesta quinta-feira (1º) o novo sistema de NFS-e, adaptado ao modelo nacional com inclusão dos tributos CBS e IBS, passo decisivo para modernizar a arrecadação municipal e simplificar obrigações fiscais.
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A emissão das notas com IBS e CBS ocorrerá em etapas, definidas conforme o tipo de serviço. A primeira delas, válida a partir desta quinta-feira, refere-se às notas de serviço sujeitos ao ISS. A partir de 01 de dezembro de 2026, inclui além das prestações de serviços, as notas de plataformas digitais, locações de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais.
Já a partir de 01 de janeiro de 2027, serão incluídas para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Com isso, as empresas do Simples terão até o final deste ano para se adaptar às novas regras para emissão de obrigações acessórias. A partir de novembro deste ano, por exemplo, os optantes do regime simplificado somente emitirão NFS-e no Sistema de Emissão no Portal Nacional.
A Reforma Tributária substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). O ambiente de testes disponibilizado pela Serem para que os usuários se familiarizem com o novo padrão de preenchimento continua disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa.
