O julgamento da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta terça-feira (15) após o ministro Flávio Dino pedir vista. Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 3 para manter separadas as análises sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação de Mendonça na condução das apurações do caso Banco Master.
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O presidente do STF, Edson Fachin, relator da sessão, votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir os dois casos. Fachin também rejeitou a redistribuição do relatório sobre Moraes e foi acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. “Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou.
Mendonça sustentou que os dois processos têm bases diferentes e defendeu a manutenção da separação. “Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse.
Divergência sobre reunião dos processos
Na divergência, Flávio Dino acompanhou inicialmente Gilmar Mendes e defendeu a conexão dos processos. Cristiano Zanin também votou pela reunião dos casos e afirmou que Mendonça não deveria participar da análise do relatório sobre as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. “Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, declarou Dino.
Alexandre de Moraes também votou pela análise conjunta, alegando risco de decisões contraditórias caso as situações fossem julgadas separadamente. “Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, afirmou.
Flávio Dino pede vista e julgamento é suspenso
O julgamento foi interrompido depois de um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Após o confronto, Dino mudou sua posição e pediu vista. Com isso, o placar ficou provisoriamente em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. A decisão sobre a questão de ordem, portanto, ainda não foi concluída.
Relatórios da PF e caso Banco Master
A crise no STF se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. Um dos documentos menciona 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, encontros entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Moraes acusou Mendonça de liberar os autos de forma seletiva, enquanto o relator negou a acusação e afirmou ter preservado apenas informações necessárias a investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também alcançou o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Após determinação de Zanin, a PF informou na segunda-feira (14) ter entregado cópias do material aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar. Fachin havia separado os processos: o caso envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro começou a ser analisado nesta terça, enquanto as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça estão previstas para julgamento em 23 de setembro.
