O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) pela continuidade, ainda hoje, do julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. Com a manifestação, o placar passou a 4 votos a 2 pela proposta de analisar conjuntamente, em 23 de setembro, os procedimentos envolvendo Moraes e o próprio Mendonça.
Mendonça acompanhou o entendimento apresentado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que defende que os dois procedimentos sejam julgados em datas distintas.
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Mendonça diz que conexão não exige julgamento conjunto
Ao antecipar seu voto, André Mendonça afirmou que uma eventual conexão entre os procedimentos não obriga o STF a analisá-los simultaneamente.
“Ainda que se considerem conexos, pode haver julgamentos separados”, afirmou o ministro.
Mendonça também sustentou que não existe identidade fática suficiente entre os dois procedimentos para justificar a reunião obrigatória das análises.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas”, declarou.
A manifestação ocorreu após outros ministros defenderem que os casos fossem analisados conjuntamente em 23 de setembro.
Moraes aponta risco de decisões contraditórias
A posição de Mendonça divergiu do entendimento apresentado anteriormente por Alexandre de Moraes. O ministro havia defendido que a realização dos julgamentos em datas diferentes poderia gerar decisões contraditórias sobre questões semelhantes.
“Estamos com risco concreto de tumulto processual, julgando as mesmas coisas mas com sinais invertidos, hoje e não na próxima quarta-feira”, afirmou Moraes durante a sessão.
A discussão processual em andamento define justamente se a análise relacionada a Moraes continuará nesta terça-feira ou será transferida para 23 de setembro, data prevista para o exame do procedimento envolvendo Mendonça.
Mendonça e Moraes divergem sobre atuação da PF
Durante a sessão, os ministros também protagonizaram uma discussão sobre um relatório de inteligência da Polícia Federal apresentado no processo.
Mendonça classificou o documento como “ilegal” e voltou a questionar a atuação da corporação. O ministro afirmou que existiria uma estrutura paralela dentro da PF voltada ao monitoramento de integrantes do Supremo.
“Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, disse Mendonça.
Moraes contestou a afirmação e defendeu a regularidade dos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, os documentos são oficiais e não houve monitoramento de ministros.
“Não houve monitoramento algum”, afirmou Moraes.
O ministro também reagiu à acusação feita por Mendonça durante a sessão.
“Chega a ser patética essa acusação”, declarou.
Placar ainda está em julgamento
O confronto entre Moraes e Mendonça sobre a atuação da Polícia Federal ocorre no contexto da discussão sobre o rito dos dois procedimentos.
Até o voto de Mendonça, a maioria dos ministros havia se manifestado pela reunião das análises para 23 de setembro. Com o voto do ministro, o placar registrado no momento passou a 4 a 2 a favor da proposta de manter o julgamento de Moraes nesta terça-feira e realizar a análise relacionada a Mendonça em outra data.
O plenário ainda precisa concluir a votação da questão processual para definir o calendário dos julgamentos.
