O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar denúncias do concurso público realizado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura. A investigação apura uma possível exposição de dados pessoais de candidatos por meio da empresa Idecan, responsável pelo certame.
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O procedimento tramita na Promotoria de Justiça de João Pessoa sob responsabilidade do 39º Promotor de Justiça, Claudio Antonio Cavalcanti. O registro do inquérito ocorreu nesta segunda-feira (24).
Segundo o documento, a investigação teve origem em denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontaram a ausência de informações sobre o resultado do concurso realizado pela administração municipal na área da Educação.
Além da questão relacionada à divulgação do resultado, o procedimento também passou a apurar uma possível ocorrência de vazamento de dados pessoais dos candidatos por meio da Idecan.
Prefeitura atribuiu informações à empresa responsável
Durante a fase inicial da apuração, a Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de João Pessoa informou ao Ministério Público que as informações solicitadas seriam prestadas pela empresa responsável pelo concurso.
A Idecan foi então instada a se manifestar sobre os fatos. De acordo com o documento do MPPB, porém, a empresa não abordou diretamente as denúncias apresentadas. Em sua manifestação, limitou-se a informar que seu sistema de informática teria sido vítima de um ataque de hackers.
O Ministério Público considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados até então.
“Considerando as parcas informações acima elencadas, entendo da necessidade de melhores esclarecimentos sobre os fatos denunciados”, afirmou o promotor Claudio Cavalcanti.
Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o promotor decidiu pela conversão em Inquérito Civil.
