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Na quarta-feira (9), o Órgão Especial do TJPB acolheu, por unanimidade, a denúncia do MPPB referente ao Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis à administração municipal.
Segundo o Ministério Público, o certame teria sido estruturado para restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica. As investigações apontam que a sessão inicialmente marcada foi suspensa sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro, sem comprovação técnica, e remarcada no mesmo dia da publicação do novo edital, o que, conforme a denúncia, inviabilizou a participação de outros concorrentes.
O MPPB também sustenta que a empresa vencedora teria prestado serviços à campanha eleitoral do então candidato a prefeito, fato considerado pelo órgão como mais um indício de direcionamento da licitação.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, rejeitou as alegações preliminares da defesa e votou pelo recebimento da denúncia, entendimento acompanhado pelos demais integrantes do Órgão Especial.
Defesa
Em nota, a defesa de Major Sidnei destacou que a decisão do Tribunal apenas autoriza o prosseguimento da ação penal e não representa julgamento de culpa.
Segundo o texto, o prefeito “reitera seu respeito às instituições e ao devido processo legal”, afirmando estar confiante de que “todos os fatos serão devidamente esclarecidos” durante a instrução processual, quando, segundo a defesa, será demonstrada “a regularidade dos atos praticados”.
A nota acrescenta ainda que o gestor continuará colaborando com a Justiça sempre que solicitado e manterá seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade da administração municipal.
