O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões e suspendeu a execução de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal (PF) por suposto direcionamento irregular de recursos públicos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura a destinação de, pelo menos, 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões.
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Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Valdemar Costa Neto, embora não exerça mandato parlamentar, teria participado da indicação e do direcionamento das emendas, atribuição que, de acordo com a legislação, cabe exclusivamente a deputados federais e senadores.
As investigações também apontam a suposta participação de servidores da Câmara dos Deputados, que teriam atuado para viabilizar a destinação dos recursos públicos em favor do dirigente partidário.
Decisão determina bloqueio de bens e suspensão das emendas
Com base nos elementos apresentados pela PF, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas sob investigação e decretou a indisponibilidade dos bens de Valdemar Costa Neto até o montante correspondente aos recursos investigados, como forma de resguardar eventual ressarcimento ao erário.
Investigação continua em andamento
A apuração segue em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações. A defesa dos investigados poderá apresentar manifestação no curso do processo.
