Por meio do 9º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Alex Almeida Lins, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Polícia Civil a implantação do inquérito para investigar uma possível retenção indevida de valores descontados dos salários de trabalhadores de uma empresa de limpeza urbana em João Pessoa.
Uma notícia de fato enviada primeiramente para o Ministério Público do Trabalho foi o que iniciou o caso. Depois, as informações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que reconheceu a atribuição do MPPB para averiguar especificamente a possível ausência de repasse das parcelas de empréstimos consignados, por envolver uma empresa privada e uma organização financeira privada.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
O que fala a empresa
De acordo com a informação, o pagamento teria sido diretamente descontado da folha dos funcionários as parcelas dos empréstimos consignados pela empresa, porém os valores não teriam sido transferidos ao banco credor. A primeira informação foi uma captura de tela de um contrato vinculado a uma instituição bancária, que constariam parcelas não pagas, apesar dos descontos feitos na remuneração do trabalhador.
Desde de janeiro de 2025 as irregularidades teriam acontecido e poderiam ter afetado cerca de 600 trabalhadores, com destaque para agentes de limpeza e coletores, entre os quais haveria pessoas idosas e com deficiência.
Em uma primeira análise, o MPPB considerou que a postura pode, em tese, ser crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. A justificativa é que os valores teriam sido retirados dos salários dos empregados para uma finalidade específica, porém, de acordo com a notícia apresentada, não teriam sido repassados à instituição financeira. Porém, a definição jurídica definitiva, vai depender do aprofundamento da investigação.
As investigações criminais do MPPB não incluem a falta de pagamento da previdência (INSS) e do FGTS. O MPPB enviou o caso da previdência para a Receita Federal. As denúncias sobre o FGTS também foram enviadas aos órgãos federais responsáveis.
Sobre os encaminhamentos
O MPPB pediu à Polícia Civil da Paraíba a abertura de um inquérito. A solicitação ocorreu em 9 de junho de 2026. O objetivo é investigar o sumiço de salários de garis e coletores de lixo, descobrir quem pegou o dinheiro e quantos funcionários foram afetados. A delegacia deve repassar todos os detalhes da investigação ao Ministério Público
“O MPPB segue acompanhando a resposta da Polícia Civil e a formalização do respectivo inquérito policial. A apuração encontra-se em fase inicial. Não houve oferecimento de denúncia criminal nem conclusão sobre a responsabilidade da empresa ou de seus administradores, devendo ser observados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, disse o promotor Ricardo Alex.
