O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça encaminhou à Procuradoria-Geral da República a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias que solicita a apuração do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a remessa do procedimento, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se há elementos suficientes para a abertura de uma investigação.
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Na representação, Lindbergh pede que sejam investigadas eventuais conexões entre recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro para a produção do longa-metragem, a relação do senador Flávio Bolsonaro com Vorcaro, a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e uma suposta participação de Jair Bolsonaro. O parlamentar sustenta que os fatos devem ser analisados em razão das investigações já existentes envolvendo o Banco Master.
O encaminhamento à PGR, no entanto, não significa a abertura de um inquérito. O procedimento apenas transfere ao Ministério Público Federal a responsabilidade de avaliar se existem indícios que justifiquem a instauração de uma investigação ou o arquivamento da representação.
Como o caso chegou ao gabinete de André Mendonça
Antes de chegar ao gabinete de André Mendonça, a notícia-crime foi inicialmente distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, Moraes determinou o envio do caso à Presidência do Supremo para definição da relatoria. Em seguida, a PGR manifestou entendimento de que o procedimento deveria ficar sob a responsabilidade de Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o entendimento e determinou a redistribuição do processo. Na decisão, afirmou que as circunstâncias justificavam a prevenção do gabinete de André Mendonça.
Próximos passos na Procuradoria-Geral da República
Ao analisar o caso, a Secretaria Judiciária do Supremo identificou duas petições anteriormente distribuídas ao gabinete de Mendonça relacionadas aos recursos destinados ao filme Dark Horse. O parecer técnico destacou que a notícia-crime havia sido inicialmente protocolada em um inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes, mas acabou desmembrada antes de ser redistribuída.
Com o procedimento agora na Procuradoria-Geral da República, caberá a Paulo Gonet decidir os próximos passos. Embora o prazo usual para manifestação seja de cinco dias, a análise poderá ser prorrogada em razão do recesso do Judiciário. Até eventual decisão da PGR, não há investigação formal instaurada sobre os fatos narrados na representação.
