O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda uma terceira reeleição na Casa de Epitácio Pessoa para um mesmo cargo na Mesa Diretora. A PEC adequa a Casa a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF vetou um terceiro mandato dos presidentes da Câmara e do Senado Federal. O entendimento foi firmado em maio do ano passado, então, Adriano poderia concorrer a um novo mandato no comando da Mesa da ALPB.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz a proposta.
A votação deve ocorrer após as eleições de segundo turno.
Mesa ALPB Galdino
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