O senador José Maranhão (MDB) apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Senado Federal para adiar as eleições municipais, marcadas para outubro deste ano. As novas datas seriam 1º de dezembro para o primeiro turno, e e o último domingo do mesmo mês para o segundo turno.
Segundo Maranhão, a proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar novo calendário.
“Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura”, disse.
Maranhão defendeu ainda que ‘o adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos’.
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