0
O governador Ricardo Coutinho sancionou uma ementa da lei nº 10.194, de 28 de novembro de 2013 que proíbe o uso de fogos de artifícios em eventos de locais fechados na Paraíba.
O texto passa agora a contar com proibições para canetas laser, fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em eventos desportivos, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos.
A decisão também passa a valer em palcos existentes ou montados ao ar livre quando da realização de eventos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição deste sábado (27).
