A Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Ministério Público Estadual (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com apoio do Gaeco, deflagraram na manhã desta quarta-feira (4) a “OPERAÇÃO NOTEIRAS”. Por determinação da 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão, sendo cinco preventivas e outras cinco  temporárias, e 14 mandados de busca e apreensão.

Os mandados de prisão preventiva, prisão temporária e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências, empresas e escritórios de contabilidade dos envolvidos, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

Sobre a operação

A “OPERAÇÃO NOTEIRAS” tem por objetivo desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma Organização Criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas.

Durante as investigações, constatou-se a existência de uma organização criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando assim, grave dano ao Estado da Paraíba.

Participam desta Operação, três Promotores de Justiça, cerca de 50 Policais Civis  e 34 Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, com suas respectivas equipes.

Sobre as penalidades previstas na lei

Os investigados na  “Operação Noteiras” responderão por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.