A profusão de publicações clássicas no Direito, ainda necessárias para revisitar as primeiras incursões sobre temas jurídicos, ainda são um forte e rico manancial para enriquecer a doutrina brasileira. E, a fortuitos, dissipar ou mitigar entreveros fora do contexto; opinativos direcionados, quando não descolados. A boa doutrina germinal não facilitava, como se diz trivialmente, com arroubos, ousadias e inventividades, nelas refugando-se, no mínimo, os “não apoiados”. O já esquecido em sua biografia e combatividade, não fora a insigne monografia de Wellington Aguiar, saudoso e veemente, intitulada “Um radical republicano contra as Oligarquias” trouxe à colação boa parte do perfil de Coelho Lisboa” relegado a nominar uma rua no bairro de Jaguaribe, acessível pelo Waze. A República Velha quase ultrapassa, em perfil, a penúria de 1930.
Houve ainda menção de alguns outros nomes desses paraibanos, como os de Castro Pinto, Catharina de Moura, Lylia Guedes, Analice Caldas para configurar o panteão de ilustres personagens da nossa história, além dos patronos da Academia Paraibana de Letras, sem patronesses, quando de sua melhor influência, antecedendo a universidade estadualizada, federalizada, descentra- lizada e mais recente as privatizadas. Combo de perspectivas para modulação intelectual mais consistente e revigorada.
Boa parte deles frequentaram o Liceu ou a Faculdade de Direito do Recife. Catharina de Moura celebrizou-se na Universidade Popular e por ter sido a 1ª colocada em sua turma, na Faculdade do Recife. Ganhou prêmio pela façanha e fez júris. E a sua Turma teve brilhantes personagens.
Já falando dos temas mais acadêmicos, merece registro o trabalho raro de Assis Chateaubriand, na Faculdade de Direito do Recife. Na segunda década republicana Wandick Londres da Nóbrega, uma das autoridades no ensino e na pedagogia de lín- gua latina e vernáculo (como recomendação por elevação do Código Buzaid, nas tutelas de antanho) e sua suntuosa publicidade editorial. Lembro de ouvir falar desse antigo professor do Colégio Pedro II e da Faculdade Nacional de Direito, e de alguns exemplares utilizados pelos meus irmãos. Não sei qual ou quais, isso foi na década de 1950-1960. E muitas foram as reformas de ensino, de lá para cá.
Para não progredir em menções à demasia, sem deixar no esquecimento os vultos proeminentes em posições e perfis e, principalmente levados ao bem coletivo em suas diversas formas, não podemos omitir uma plaqueta, síntese, de um trabalho acadêmico. Não sei onde estão originais apresentados à douta congregação. Tratava-se, ou melhor, síntese é o próprio título da mono- grafia: Da Apreciação do Mérito nos Inquéritos Administrativo pelo Poder Judiciário. Dela deriva-se o Princípio da Legalidade, desde o Constitucionalismo de 1946, para uma lide em concurso público 1982-1984, na Justiça Federal e no extinto e egrégio Tribunal Federal de Recursos. Um dos indicadores, para mim, não sei quem me passou esse fato, é a perfeição do título. Esse casamento e não conúbio com a tese. A tese vou ler para aprender muito, quase sempre, já sabendo do fim do filme, o roteiro na capitulação, do índice. E o autor traça o perfil dos protagonistas quando necessário o rodapé. Sempre é bom lembrar Umberto Eco: qualquer obra de fácil degustar e repetir, em outra mesa farta.
A antecipação é um antevisão. A construção da ciência do Direito é uma estrada à mercê de sinalização doutrinária e legal. Por isso, ressalto à colação o nome do professor Osias Gomes com sua tese. Doutor por vocação, hauriou ainda deixa edificada sua Teoria das Instituições.
Já falando dos temas mais acadêmicos, merece registro o trabalho raro de Assis Chateaubriand, na Faculdade de Direito do Recife
