A presidente Dilma Rousseff vai se reunir com os governadores do Nordeste. Sua excelência, certamente, pedirá apoio político ao programa contra a crise fiscal do país, com vistas à recuperação econômica. Dirá, também, que está disposta a minimizar os efeitos adversos dos ajustamentos nos estados nordestinos.
As reivindicações dos governadores para a região serão as seguintes: a) garantia de transferências de recursos do Tesouro Nacional, inclusive para compensar queda do FPE, se ocorrer; b) manutenção dos investimentos federais e c) ações efetivamente operacionais, no tempo certo, para combater os efeitos da estiagem, que vêm de anos.
Os pedidos fazem sentido. Mas é possível defender uma pauta mais relevante. O PIB nordestino, nos anos 2011-14, cresceu 3% a.a. e pode manter esse desempenho. O crescimento do PIB brasileiro foi de 1,5% a.a. Portanto, investir no Nordeste atenuará os efeitos recessivos dos ajustes das finanças públicas na economia do país.
É primordial que a presidente Dilma assegure recursos para os projetos locais do PAC e Minha Casa Minha Vida (MCMV). Tem que haver um cronograma de desembolso financeiro que pague regularmente as medições das obras executadas. A burocracia e análise técnica dos órgãos federais não podem ser meios para entraves desnecessários.
Os acertos devem ser para os investimentos iniciados e a iniciar do governo federal. Todos os projetos, e não só os do PAC e MCMV, são essenciais para a região. Mas é preciso complementar a carteira atual com novos projetos. Os governadores, em início de mandato, querem ser mais do que meros continuadores de ações.
Os governadores devem concentrar o foco nos investimentos federais na região. Até porque, para as receitas orçamentárias tradicionais, o cenário não é tão ruim. No ano de 2014, com a economia brasileira estagnada e a renúncia fiscal de tributos federais, as transferências do FPE cresceram 9%. O aumento da arrecadação de ICMS no Nordeste ficou em torno disso.
Neste ano, o PIB do Brasil tende a não crescer. Mas não haverá a desoneração tributária do ano passado. O ajuste fiscal terá boa ênfase na elevação da receita de tributos federais. É razoável prever um incremento do FPE igual ao de 2014. Se o PIB do Nordeste continuar crescendo, o aumento da receita de ICMS deve superar a inflação.
Os seculares problemas socioeconômicos do Nordeste continuarão sem solução, mesmo com o atendimento da agenda dos governadores. As demandas são de natureza emergencial e muito voltadas para questões conjunturais. As suas virtudes estão na tentativa de evitar que piore ainda mais as condições de vida locais.
Engana-se quem pensa que o Brasil não vai resolver os seus problemas. Vai, sim! Ainda neste ano caminhará muito nesse sentido. O país voltará a uma nova fase de crescimento econômico. Já o Nordeste continuará no atraso, sobretudo pela falta de um projeto de desenvolvimento respaldado numa indomável força política regional.
