Um concurso público da Prefeitura de Itatuba virou alvo de questionamento judicial após fixar em R$ 1.700 a remuneração para o cargo de engenheiro civil, com carga horária de 40 horas semanais. A iniciativa partiu do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba, que ingressou com mandado de segurança contra o edital nº 001/2026, já com retificação.
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Na avaliação da entidade, o valor estipulado é incompatível com as exigências da profissão e desconsidera o nível de responsabilidade técnica envolvido nas atividades de engenharia. O sindicato sustenta que a remuneração proposta fere parâmetros estabelecidos pela legislação federal, especialmente a Lei nº 4.950-A/66, que trata do piso salarial de profissionais da área.
Entidade aponta impacto na qualidade e segurança
Além do questionamento judicial, o Senge-PB também fez um apelo para que a gestão municipal revise os valores previstos no edital. A entidade argumenta que a baixa remuneração pode impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados e comprometer aspectos ligados à segurança de obras e da população.
Presidente critica falta de valorização da engenharia
A presidente do sindicato, Giucelia Figueiredo, criticou a medida adotada pela prefeitura. Segundo ela, a iniciativa vai na contramão do movimento de valorização da engenharia no país. “Essa ação da gestão de Itatuba vai na contra mão do que está acontecendo no nosso país de valorização da engenharia e os profissionais que a executam”, afirmou.
Exigências da profissão reforçam contestação
De acordo com o sindicato, a profissão de engenheiro exige formação superior, registro em conselho profissional e atualização constante, além de envolver responsabilidade direta sobre projetos de infraestrutura e segurança coletiva. Nesse contexto, a fixação do salário em R$ 1.700 foi classificada pela entidade como um valor “vexatório”.
O processo segue em tramitação, enquanto o sindicato aguarda uma reavaliação do edital por parte da administração municipal.
