Fala-se que a corrupção em nosso país é defeito de origem, Pero Vaz de Caminha ao fazer sua carta ao reinado português dando conta da descoberta do Brasil já solicitava empregos para parentes. Nos mais de quinhentos anos de nossa história a prática de atos que atentam contra a moral e a ética no trato da coisa pública é flagrante e se tornou, lamentavelmente, uma marca cultural da nossa sociedade. Existe até um ditado popular, atribuído a uma declaração do jogador Gérson, em que se diz que todo brasileiro gosta de levar vantagem. Em tudo há sempre o “jeitinho brasileiro” de se arrumar em proveito próprio.
Vejo muita gente reclamar, acusar e denunciar os políticos, mas a grande maioria, de alguma forma, já se beneficiou de vantagens como tráfico de influência, nepotismo, contratos fantasmas, etc.
Mas há luz no fundo do túnel. Nos últimos anos algumas regras foram definidas com o objetivo de inibir os atos delituosos executados, principalmente, pelos agentes públicos. Dentre elas destaco a Lei do Acesso às Informações, sancionada desde novembro do ano passado, obrigando a divulgação de toda e qualquer ação no âmbito do poder público.
Foi, sem dúvidas, uma grande conquista social, passando a ser uma intervenção transformadora, abrindo espaços para que, de repente, sejam abertas antigas “caixas pretas” do Estado brasileiro. Essa lei se revela um importante e eficaz mecanismo de combate à corrupção, oportunizando uma maior participação popular na vigilância e acompanhamento das gestões públicas.
Hoje qualquer cidadão pode requerer acesso a informações sobre ações governamentais, em todos os níveis de poder, seja na administração direta ou indireta. O fundamento da lei é de que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.
Quando vemos alguém reivindicar que os atos de sua competência sejam mantidos sob sigilo, só podemos suspeitar de que algo esteja sendo exercitado, contrariando princípios da moralidade pública. Quem não deve, não teme.
A transparência dos atos públicos é mandamento constitucional.
Os escândalos que temos cotidianamente tomado conhecimento vêm a tona exatamente por isso, nada mais pode ficar às escondidas, tudo tem que ser feito às escancaras, sem nada ser jogado para “debaixo do tapete”. A população começa a ser realmente fiscalizadora e crítica das ações de governo, mas é preciso que ela própria passe também a ser exemplo de probidade e de correção nas suas formas de agir.
