A defesa de Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista.
No recurso, os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso a restrição seja mantida, a defesa solicita que Flávio Bolsonaro seja autorizado a se reunir com o pai por integrar formalmente a equipe jurídica responsável por sua defesa.
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Defesa questiona restrição imposta por Alexandre de Moraes
O recurso foi protocolado contra a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas do senador após concluir que o direito de visita teria sido utilizado para finalidade diversa daquela prevista nas condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Segundo o ministro, a medida tornou-se necessária após Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Moraes, a publicação violou uma das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária: a proibição de o ex-presidente realizar manifestações em plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Defesa pede autorização para atuação profissional
No recurso, os advogados sustentam que, caso a suspensão das visitas familiares seja mantida, Flávio Bolsonaro deve ser autorizado a encontrar o pai na condição de advogado integrante da equipe de defesa.
Segundo a argumentação, o pedido busca garantir o exercício da atividade profissional do senador no acompanhamento do processo, independentemente das restrições aplicadas às visitas de natureza familiar.
Restrições foram ampliadas após divulgação de carta
A suspensão das visitas integra um conjunto de medidas determinadas por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17), após a divulgação da carta atribuída a Jair Bolsonaro nas redes sociais.
Na ocasião, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mas endureceu as regras para seu cumprimento. Entre as determinações, suspendeu por 30 dias as visitas sociais, preservando apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e reuniões com advogados.
Além disso, Moraes proibiu, até o término das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que houve descumprimento das medidas cautelares em razão da divulgação da carta, mas entendeu que o episódio não justificava o retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado.
Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária e impor novas restrições para impedir a divulgação de manifestações políticas do ex-presidente por intermédio de terceiros.
