SÀO PAULO – O empresário Roberto Santiago encontrou um grande aliado na atual fase após aprovação de projeto de lei na Assembléia Legislativa a lhe permite construir novo Shopping em João Pessoa, que é o ato do Ministério Público estadual de produzir correção de rumo apenas no âmbito processual do valor financeiro da operação
Explica-se (levando em conta já estar amplamente divulgado no WSCOM):
“O Ministério Público do Estado, através do promotor do Patrimônio Público, Leonardo Pinto, o governo do estado e a empresa beneficiada com a permuta do terreno da Academia de Polícia do Estado, firmaram no final da tarde desta sexta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para construção do Shopping Mangabeira e da nova Academia de Polícia da Paraíba.
Para o Ministério Público, bastou haver uma mudança no projeto aprovado pela Assembléia levando o investimento a ser feito pelos empresários na construção da nova Acadepol, do novo Instituto de Polícia Científica e da nova Central de Polícia, passando a ser de R$ 11,8 milhões e não mais de R$ 5 milhões.
A posição do MP diverge do do Tribunal de Contas,através do conselheiro Umberto Porto, que pede a suspensão do processo por considerar o problema irregular em torno na permuta, não de ordem apenas no aspecto financeiro – como observado pelo promotor Leonardo Pinto – mas em outras questoes legais que sugerem a concorrência no processo.
É evidente que a posição do Ministério Público cria cenário favoravel ao empresário para dar outros passos no processo, entretanto, deixa a nu um dos poderes ou um deles está equivocado.
A postura do Juiz Márcio Acioly
Tenho acompanhado com atenção os desdobramentos do rumoroso processo que redundou no arquivamento do pedido de cassação de mandato do prefeito Veneziano Vital.
É legitimo no estado pleno de direito que todos se manifestem, inclusive discordando de resultados pontuais.
Nada, entretanto, pode ser mais fundamental do que o voto consciente e construído ao sabor da lei e do entendimento à base dos autos processuais.
Se é assim, deva-se realçar a postura do juiz Márcio Acioly que,ao invés de ficar procrastinando foi direto ao assunto e expôs seu voto com clareza de argumentos.
Dir-se-á (como falam os filólogos do bairro da Torre) o mesmo dos demais magistrados no processo.
Em qualquer caso, o Tribunal Eleitoral merece respeito e a ratificação do zelo processual mantido pela sociedade.
ÚLTIMA
“O olho que existe/ é o que vê…”
