O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou cinco estabelecimentos comerciais durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (21), em Piancó, no Sertão paraibano. A operação inspecionou dois postos de combustíveis, um supermercado e duas farmácias. Em um dos estabelecimentos farmacêuticos, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) determinou a interdição cautelar do ambulatório e a apreensão de medicamentos manipulados.
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A fiscalização identificou irregularidades relacionadas à comercialização de medicamentos, à segurança das instalações, à qualidade dos alimentos e ao cumprimento das normas de defesa do consumidor. A ação contou com a participação da Agevisa-PB, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Farmácia tem ambulatório interditado e medicamentos apreendidos
Em uma das farmácias fiscalizadas, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis.
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Também foram encontrados produtos expostos à venda sem indicação de preços, falta de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para conceder descontos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.
O estabelecimento também não disponibilizava a lista de medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular.
Durante a inspeção sanitária, a Agevisa-PB identificou medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras. Também foram constatados medicamentos manipulados expostos à venda em desacordo com a legislação vigente.
Diante das irregularidades, a agência lavrou auto de infração, determinou a interdição cautelar do ambulatório e apreendeu medicamentos manipulados.
Na segunda farmácia fiscalizada, o MP-Procon identificou a falta de informação ostensiva sobre a proibição de exigir CPF para conceder descontos e a ausência de exemplar do CDC em local acessível aos clientes. Segundo a avaliação da Agevisa-PB, o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a ação.
Supermercado tinha alimentos vencidos e produtos com mofo
No supermercado fiscalizado, o MP-Procon constatou a ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros dentro da validade, além de produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem identificar sua procedência.
As equipes também encontraram alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, condições que os tornavam impróprios para o consumo.
Outro problema identificado foi a falta de condições adequadas de higiene nos locais destinados à manipulação e ao armazenamento de alimentos.
A fiscalização também constatou a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura, o que compromete a comprovação da procedência e da segurança sanitária desses itens.
Diante das irregularidades, a Agevisa-PB e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições identificadas.
Postos de combustíveis apresentam falhas de segurança
Nos dois postos de combustíveis fiscalizados, as equipes identificaram a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.
Também foi constatada a ausência de drenagem do fundo dos tanques de armazenamento de óleo diesel nos dois estabelecimentos.
No primeiro posto, a fiscalização identificou ainda a ausência do cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, conforme a Lei Estadual nº 7.309/2003 e o Decreto Estadual nº 27.604/2006.
Outra irregularidade envolveu as instalações elétricas em área classificada de risco. Freezers com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma aplicável.
No segundo posto, as irregularidades apontadas foram a falta de treinamento para o teste de proveta e a ausência de drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.
MP-Procon prevê ampliar fiscalizações na Paraíba em 2027
A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes.
Os dois destacaram que as fiscalizações realizadas no Vale do Piancó integram o trabalho institucional de defesa dos direitos dos consumidores e de fortalecimento das relações de consumo em todas as regiões da Paraíba.
Segundo os promotores, os resultados das operações e as demandas identificadas vão subsidiar o planejamento estratégico do órgão para 2027, com a previsão de ampliar a presença institucional e alcançar progressivamente os municípios paraibanos.
A proposta, conforme os representantes do MP-Procon, é fortalecer a atuação integrada com órgãos parceiros, prevenir práticas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização em Piancó reforça a atuação conjunta dos órgãos de controle na identificação de irregularidades em estabelecimentos comerciais e na cobrança de medidas para adequação às normas de segurança, higiene e proteção dos consumidores.
