A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, nesta terça-feira (20), a soltura do empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet, mediante pagamento de fiança de R$ 5 milhões. Ele estava preso desde 17 de setembro, quando foi localizado em Jacumã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo a retenção do passaporte, a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a obrigação de comparecer à Justiça a cada 15 dias. A soltura está condicionada ao cumprimento das determinações estabelecidas pelo tribunal.
Empresário terá de cumprir medidas cautelares
Além da fiança, o TRF-5 impôs outras restrições ao empresário. Entre as condições determinadas pela Justiça estão:
- Não sair do Brasil sem autorização judicial e permanecer com o passaporte retido;
- Comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades;
- Comunicar previamente qualquer mudança de endereço;
- Não manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.
🗳️ Acompanhe a política de perto.
Receba as principais notícias de política do WSCOM diretamente no seu e-mail.
📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário do WSCOM às 19h no seu e-mail.
A defesa de Diomar Tadeu foi procurada para informar se a fiança havia sido paga e apresentar um posicionamento sobre a decisão. Até a última atualização da reportagem original, não havia respondido aos questionamentos.
TRF-5 considera bloqueios patrimoniais
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a prisão preventiva não seria um instrumento eficaz, nas circunstâncias apresentadas, para impedir a movimentação de criptoativos.
Os desembargadores também consideraram que as medidas de bloqueio patrimonial já haviam resultado na indisponibilidade de R$ 6,57 milhões em nome do empresário e de R$ 3,32 milhões em nome da empresa.
Outro ponto considerado foi a ausência de informações sobre tentativas de fuga, descumprimento de determinações judiciais, ameaças a testemunhas ou interferência nas investigações.
Apesar da decisão favorável à substituição da prisão preventiva, o tribunal ressaltou que a medida poderá ser novamente decretada caso as condições impostas sejam descumpridas ou surjam novos elementos que justifiquem a prisão. A fiança também poderá ser perdida nas hipóteses previstas na decisão judicial.
Operação Arena investiga crimes financeiros na Paraíba
A segunda fase da Operação Arena foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária e financeira, com diligências em Campina Grande, no Agreste paraibano, e em João Pessoa.
Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva contra Diomar Tadeu e medidas de sequestro de bens. A ordem de prisão deveria ser executada em Campina Grande, mas o empresário foi localizado em Jacumã.
A Polícia Federal também confirmou à TV Paraíba que Ernildo Júnior, proprietário da PixBet, foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos durante essa etapa da operação.
A decisão do TRF-5 altera a situação cautelar de Diomar Tadeu, mas não representa o encerramento das investigações nem afasta, por si só, as suspeitas apuradas pela Polícia Federal.
