O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública ambiental contra o Município de João Pessoa, o Estado da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente, solicitando à Justiça a adoção imediata de medidas para conter a degradação da Barreira do Cabo Branco. O órgão também pediu a concessão de tutela antecipada, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil a cada ente, em caso de descumprimento das determinações.
A ação foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, que aponta omissão contínua dos órgãos públicos diante do agravamento das condições da falésia. Segundo o Ministério Público, há risco iminente de deslizamentos, o que representa ameaça direta à população que circula ou reside nas proximidades.
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Entre as providências solicitadas em caráter liminar está o isolamento completo das áreas mais críticas no prazo de 15 dias, com instalação de barreiras capazes de impedir o acesso de pessoas e veículos. O órgão também requer a interdição de trechos com risco de desabamento, além da apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com cronograma de ações estruturais, como contenção geotécnica, melhorias na drenagem, estabilização da encosta e recomposição da vegetação nativa.
O pedido inclui ainda o reforço da fiscalização ambiental, o monitoramento permanente da área e a execução de medidas emergenciais para reduzir os riscos. Também foi solicitada a realização de um levantamento atualizado das ocupações irregulares, com adoção de providências para desocupação de áreas consideradas perigosas.
De acordo com o MPPB, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para investigar danos ambientais na região, como desmatamento, queimadas, descarte irregular de resíduos e ocupação indevida da área de proteção. Relatórios técnicos produzidos ao longo da apuração indicam que o problema é contínuo e tem se agravado ao longo dos anos.
Ainda conforme o Ministério Público, análises recentes apontam que a barreira apresenta instabilidade geológica progressiva, com risco concreto de colapsos parciais. O órgão afirma que as medidas adotadas até agora foram consideradas insuficientes para conter o avanço da degradação.
Além das medidas emergenciais, o MPPB pede, no mérito da ação, a condenação dos entes públicos ao pagamento de danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça, bem como a confirmação de todas as obrigações solicitadas em caráter liminar.
