O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, amplie os investimentos em abastecimento de água com recursos equivalentes a, no mínimo, 30% dos gastos anuais do município com festividades. A medida busca enfrentar a escassez hídrica em uma cidade que decretou situação de emergência e cuja população rural depende de carros-pipa.
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A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, em 27 de outubro. O município tem até 1º de maio de 2027 para executar as providências indicadas pelo órgão.
Segundo o Ministério Público, a realização de eventos públicos em municípios afetados pela estiagem precisa considerar a situação do abastecimento de água e a capacidade financeira da administração municipal.
A recomendação integra o projeto “Água Digna, Festa Legal”, que busca estabelecer critérios para conciliar os gastos com festividades e a necessidade de investimentos em segurança hídrica.
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Gasto milionário
A Prefeitura de Barra de São Miguel gastou aproximadamente R$ 2,2 milhões com festividades em 2025, segundo informações do sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
O TCE-PB já havia cobrado explicações do prefeito João Paulo França, em setembro de 2026, pelo aumento dessas despesas em um período de calamidade pública.
Investimentos em poços, cisternas e dessalinizadores
O percentual mínimo de 30% foi indicado após análise técnica de um engenheiro ambiental do Ministério Público. Conforme o documento, os recursos devem ser direcionados à perfuração de poços, à ampliação do programa de cisternas na zona rural e à manutenção de dessalinizadores comunitários.
A Promotoria destaca que o abastecimento por carros-pipa e o reconhecimento oficial da situação de emergência demonstram a vulnerabilidade hídrica enfrentada pelo município.
O órgão também recomendou a elaboração de quatro instrumentos de planejamento considerados inexistentes na administração municipal: Plano de Contingência para Seca, Diagnóstico de Vulnerabilidade Hídrica, Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Plano de Proteção e Defesa Civil.
Festas deverão passar por avaliação prévia
Outra medida recomendada é a criação de um comitê gestor com participação da sociedade civil e de órgãos de defesa civil. O grupo deverá avaliar previamente a viabilidade hídrica e financeira dos eventos públicos, considerando indicadores de eficiência no uso da água e a situação fiscal do município.
A proposta é evitar que despesas com festividades comprometam o abastecimento da população ou reduzam a capacidade de investimento em serviços prioritários. Na fundamentação, o Ministério Público afirma que a manutenção de grandes eventos em cenários de escassez, sem medidas de compensação, pode sobrecarregar sistemas de abastecimento já fragilizados.
Prefeitura tem prazo para responder
Embora tenha estabelecido 1º de maio de 2027 como prazo para execução das medidas, o Ministério Público concedeu dez dias úteis para que a Prefeitura de Barra de São Miguel informe se pretende cumprir voluntariamente a recomendação, apresentando documentos comprobatórios.
O órgão advertiu que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.
