O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar uma possível preterição de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Bayeux para o cargo de agente administrativo. A apuração teve início após uma denúncia apontar que, das 66 vagas imediatas previstas no edital, apenas seis candidatos teriam sido convocados e três efetivamente tomaram posse.
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Segundo a portaria, o denunciante também relatou que a Prefeitura estaria contratando centenas de pessoas para o cargo de auxiliar operacional, cujas funções seriam semelhantes às atribuídas aos agentes administrativos concursados.
O Ministério Público considera que os fatos podem indicar “eventual burla à ordem de classificação do concurso público mediante contratações temporárias ou precárias para o exercício de atribuições próprias de cargo efetivo”.
As informações, entretanto, ainda dependem de confirmação durante a investigação.
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Prefeitura não respondeu ao primeiro ofício
Antes da abertura do procedimento preparatório, a Promotoria de Justiça de Bayeux solicitou à administração municipal informações sobre as convocações, nomeações e posses dos aprovados, além da relação dos servidores contratados como auxiliares operacionais.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre a existência de cargos vagos de agente administrativo e as justificativas para eventuais contratações em vez da convocação dos concursados.
Conforme a portaria, após o prazo inicial de 15 dias, foi registrado o “exaurimento do prazo fixado sem que aportasse resposta aos autos”.
Diante da ausência de manifestação, o promotor Eduardo de Freitas Torres determinou a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, para aprofundar a apuração.
Ministério Público estabelece novo prazo
A Promotoria determinou o reenvio do ofício à Procuradoria-Geral do Município e o encaminhamento das mesmas solicitações à Secretaria Municipal de Administração.
Os dois órgãos terão 15 dias para apresentar as informações requisitadas, incluindo a quantidade de aprovados nomeados, os vínculos dos auxiliares operacionais e os fundamentos legais das contratações.
A portaria também determina que os ofícios contenham a advertência de que, “em caso de manutenção da inércia, poderão ser adotadas as providências cabíveis a este órgão ministerial”.
O procedimento foi formalizado em setembro e ainda está na fase de apuração. Até o momento, o documento não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidades nas contratações ou de preterição ilegal dos candidatos aprovados.
