O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para investigar os critérios utilizados na separação de presos por vínculos com facções criminosas nas unidades penitenciárias do estado. A medida foi adotada após relatórios de inspeção identificarem a existência de uma divisão dos detentos por afinidade territorial e pertencimento a organizações criminosas.
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A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, da 17ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela tutela coletiva do sistema prisional e dos direitos humanos.
Segundo o documento, vistorias anteriores identificaram a “divisão fática e a separação dos custodiados nas unidades prisionais do Estado da Paraíba por afinidade territorial e pertencimento a facções criminosas”.
O Ministério Público aponta que essa organização é utilizada como “medida de contenção de conflitos e preservação da integridade física dos apenados”, mas considera necessário acompanhar os critérios adotados pelo Estado para definir a distribuição dos presos.
A investigação administrativa também pretende verificar se as informações sobre vínculos com organizações criminosas são registradas nos bancos de dados oficiais do sistema penitenciário.
De acordo com a portaria, o objetivo é acompanhar “como ocorre o acompanhamento acerca da segmentação das unidades prisionais por facções e os respectivos reflexos de tal questão nos sistemas de registro de informações dos indivíduos custodiados”.
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Secretaria terá 60 dias para prestar esclarecimentos
O promotor determinou o envio de ofício à Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB).
O órgão terá 60 dias para apresentar um relatório detalhado sobre os “critérios formais utilizados para a segmentação de custodiados por afinidade faccional nos estabelecimentos penais”.
Também deverão ser fornecidas informações sobre a integração desses dados aos sistemas eletrônicos de registro e acompanhamento dos presos.
