A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e ao Banco BRB cobrando providências diante da indisponibilidade do sistema BRBJus, que paralisou a elaboração e o processamento de alvarás judiciais no estado. Em resposta, o Poder Judiciário emitiu um comunicado oficial informando que a interrupção ocorreu devido a medidas preventivas de segurança adotadas pela instituição financeira, garantindo que os recursos dos jurisdicionados estão integralmente protegidos.
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A ação da OAB-PB ocorreu na sexta-feira (18) após a constatação de que unidades judiciárias estavam temporariamente impossibilitadas de expedir os documentos para liberação de valores, exigindo a abertura de chamado técnico para apurar a falha. Nos documentos enviados ao TJPB e ao banco, a entidade alertou para o prejuízo à celeridade processual e ao saque de quantias já autorizadas por decisões judiciais.
Diante do cenário, a Ordem solicitou informações sobre procedimentos alternativos ou planos de contingência para evitar o acúmulo de processos pendentes, além de esclarecimentos sobre o diálogo mantido com o BRB para o restabelecimento total dos serviços. A instituição colocou-se à disposição para contribuir com a regularização e destacou a necessidade de atuação conjunta para impedir prejuízos à advocacia e aos cidadãos.
TJPB justifica suspensão e descarta risco a valores
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça da Paraíba explicou que o BRB acionou protocolos preventivos de contenção e verificação de segurança, resultando no desligamento temporário do módulo transacional do BRBJus e do Pix Judicial.
O tribunal assegurou, com base em informações repassadas pela instituição financeira, que a indisponibilidade afeta estritamente o fluxo de movimentação dos recursos. Segundo o comunicado, os depósitos judiciais permanecem integralmente protegidos e sem riscos de prejuízo. O TJPB informou ainda que o ambiente do sistema voltado para consultas e cadastros já retornou à operação regular.
