O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (6) a adoção de duas medidas para a promoção do desenvolvimento do Centro Histórico da Capital. Durante solenidade realizada no Sebrae-PB, o gestor lançou uma nova ferramenta de geoprocessamento para que investidores interessados em aplicar na região possam se orientar consultando imóveis, recebendo indicações de negócios e analisando o potencial do ambiente para a execução do projeto. Além disso o alcaide também encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei prevendo alterações no Potencial Construtivo do Centro voltadas para a habitação.
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“Trata-se de uma ferramenta que chega para ajudar ainda mais o nosso Centro Histórico, uma área na qual temos investido muito por meio de diversas parcerias e continuaremos investindo cada vez mais. Inclusive, estamos encaminhando para a Câmara um projeto de lei para dobrar o potencial construtivo para quem reverter esse potencial em habitação. Vamos encaminhar nos próximos dias — acredito que hoje mesmo — e pedir celeridade. O Centro Histórico é uma pauta primordial na nossa gestão, assim como a habitação”, afirmou o prefeito.
Plataforma – Em relação à plataforma de geoprocessamento, o secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, apresentou a ferramenta como uma espécie de bússola para auxiliar quem deseja se instalar na região central. A plataforma conta com 10 tópicos principais, que abrangem desde o potencial econômico de todo o perímetro até as atividades existentes e as oportunidades de empreendedorismo.
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O secretário adiantou que esta é apenas a primeira versão do modelo, oferecido de forma gratuita, e que ele será expandido para oferecer um diagnóstico ainda mais preciso aos eventuais investidores. “Existem empresas que cobram de R$ 600 a mais de R$ 1 mil para fazer o que a Prefeitura está oferecendo gratuitamente. Esta é uma primeira versão e ainda teremos muito mais informações na plataforma, mas o mercado costuma cobrar caro por esses dados”, destacou o secretário, que exemplificou um tipo de consulta:
“Se eu pesquisar pela Avenida Duque de Caxias, a ferramenta me mostrará os negócios existentes na via. No lote 349, quadra 132, por exemplo, ela apresenta um levantamento por atividade que indica de que maneira o meu negócio pode ser mais ou menos competitivo”, explicou.
Projeto de Lei – Sobre o Projeto de Lei de Transferência do Potencial Construtivo Habitacional, a proposta visa ao aproveitamento econômico com foco no estímulo à recuperação de imóveis degradados e à ocupação habitacional do Centro Histórico. Na prática, a medida permite aos proprietários de imóveis históricos ou com restrições construtivas transferir esse potencial para áreas da cidade aptas à verticalização.
Aprovação de entidades – As duas medidas foram bem recebidas por entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representadas na solenidade por seus respectivos presidentes.
“Vimos o exemplo de um imóvel de 2.700 metros quadrados lá no Centro que pode se transformar em 3.700 metros quadrados na Avenida Umbuzeiro, em Manaíra. Isso quebra paradigmas e convicções que tínhamos de que a desvalorização do Centro representaria pouco, mas é o contrário. Você consegue ter uma área de compensação na praia superior ao potencial construtivo adquirido aqui. Nosso Centro Histórico é um dos mais antigos do Brasil e precisa desse olhar que a Prefeitura está dando”, afirmou Ozaes Mangueira, presidente do Sinduscon-JP.
Nivaldo Vilar, presidente da CDL, também elogiou a ferramenta de geoprocessamento de dados e concordou com a alteração na lei do Potencial Construtivo para adequar a legislação à realidade de futuras instalações na região central da Capital.
“Tudo o que o empresário precisa saber sobre o Centro Histórico está aqui. Quando o secretário Thiago Lucena falou sobre restaurantes, por exemplo, há uma ideia de transformar a Rua General Osório em um polo gastronômico. No entanto, para um restaurante de grande porte se instalar em um prédio antigo, é preciso fazer intervenções, como instalar uma cozinha industrial e uma chaminé, o que hoje não é permitido. Por isso, a alteração na lei é fundamental”, pontuou Vilar.
