O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu em Inquérito Civil uma investigação sobre possível ocupação irregular e degradação ambiental em uma área de preservação permanente de restinga na Praia do Bessa, em João Pessoa. O trecho investigado fica entre as avenidas Presidente Washington Luiz e Arthur Monteiro de Paiva.
A apuração começou após uma denúncia sobre a instalação de abrigos improvisados, retirada de vegetação nativa, acúmulo de resíduos e possíveis impactos sanitários e urbanísticos na região. O Ministério Público também passou a verificar a situação de pessoas eventualmente encontradas em condição de vulnerabilidade no local.
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Segundo a Sudema, foram encontrados comerciantes e ambulantes utilizando carrinhos, tendas, guarda-sóis e outros equipamentos móveis, sem estruturas de alvenaria ou ocupações destinadas à moradia instaladas sobre a vegetação. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por outro lado, havia identificado uma tenda em frente à Avenida Presidente Washington Luiz com chuveiro e um pequeno sistema de energia solar.
A SEDURB apresentou relatório de fiscalização e documentos sobre as atividades comerciais na faixa de areia e informou ter adotado providências contra a ocupação irregular da área por mesas e cadeiras de um estabelecimento comercial.
O promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho destacou que as fiscalizações realizadas até agora não confirmaram dano ambiental atual, mas ressaltou a necessidade de obter uma conclusão técnica da SEMAM.
“Embora a instrução tenha avançado significativamente e as fiscalizações realizadas até o momento não tenham confirmado a existência atual de ocupação fixa ou supressão de vegetação de restinga, ainda subsiste diligência relevante anteriormente determinada”, afirmou.
MPPB converte investigação em Inquérito Civil
O objetivo agora é “prosseguir na apuração de possível ocupação irregular e degradação ambiental em área de preservação permanente de restinga” no trecho do Bessa, especialmente em relação aos aspectos ambientais que ainda não foram esclarecidos. A decisão determina o cumprimento das diligências que permanecem pendentes e, após a resposta da SEMAM ou o término do prazo, o retorno dos autos para análise do Ministério Público.
