O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na lotação, no cumprimento da jornada, na substituição de plantões e no pagamento de médicos efetivos do município de Cabedelo. A investigação envolve profissionais ocupantes do cargo de médico clínico geral, especialmente aqueles que atuam no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa e na Policlínica Centro Municipal de Referência em Saúde Leonard Mozart.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Inscreva-se na newsletter do WSCOM
Entre no nosso grupo exclusivo
A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato, médicos aprovados em concurso público cujas vagas estariam vinculadas ao Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa estariam trabalhando na policlínica, inclusive em atendimentos de suas próprias especialidades. A manifestação também aponta que alguns profissionais compareceriam ao serviço apenas uma vez por semana e não cumpririam a jornada de 20 horas semanais nem o mínimo de seis plantões mensais previsto no edital.
Outro ponto investigado é a possível substituição informal de plantões. Conforme a portaria, teria ocorrido situação em que o médico originalmente escalado assinaria a folha de frequência, enquanto outro profissional realizaria efetivamente o serviço.
O que prevê o edital do concurso
O edital do concurso estabelece jornada de 20 horas semanais e mínimo de seis plantões mensais para o cargo de médico clínico geral, sendo um deles no fim de semana. O documento também prevê 21 vagas vinculadas ao Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa.
O MPPB, no entanto, ressalta que a atuação de um servidor em unidade diferente daquela indicada no edital não caracteriza, por si só, desvio de função ou improbidade. A portaria determina que sejam verificadas as atividades efetivamente desempenhadas, os atos administrativos de lotação e as necessidades do serviço público.
Investigação apura possíveis pagamentos por plantões não cumpridos
Por outro lado, o Ministério Público aponta que eventual pagamento por jornadas ou plantões que não tenham sido efetivamente cumpridos pode representar prejuízo aos cofres públicos. A portaria afirma que a situação poderá configurar “lesão ao erário e vantagem patrimonial indevida”, especialmente se houver “falsidade, conluio ou tolerância deliberada na elaboração, assinatura ou certificação dos registros de frequência”.
Com a instauração do procedimento, o promotor de Justiça Ronaldo José Guerra determinou que a Prefeitura apresente, em dez dias, esclarecimento sobre o caso.
