O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), à Assembleia Legislativa. A maioria dos magistrados acompanhou o entendimento de que há indícios suficientes de interferência e coabitação do político com facções criminosas que atuam no município.
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No entanto, o julgamento ficou marcado por um bate-boca entre os desembargadores eleitorais Rodrigo Marques e Helena Fialho. O atrito começou quando Rodrigo Marques fez uma comparação entre o avanço do crime organizado em Cabedelo e uma megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou cerca de 120 mortos.
Ao contestar a analogia do colega, Helena Fialho criticou a relativização de garantias constitucionais e apontou abuso na associação feita no voto vencedor.
“Se eles não tinham condenações criminais transitadas em julgado, Vossa Excelência está relativizando aí uma presunção de inocência. Eu fico abismada, preocupada, quando vejo um magistrado num órgão de Justiça fazer uma afirmação dessa gravidade, de que todas as pessoas mortas num ato condenado por violação de direitos humanos eram bandidos e mereciam ter morrido”, reagiu.
Em resposta imediata, o desembargador Rodrigo Marques elevou o tom da manifestação, rebatendo as acusações de violação de direitos e justificando o paralelo traçado sobre o domínio territorial em Cabedelo.
“Todo juiz é garantista, mas isso não quer dizer que não possamos fazer uma avaliação jurídica e trazer um paralelo a um tribunal. Eu envergo a toga há 28 anos e não estou aqui julgando ONGs nem dando publicidade a garantismos exacerbados”, respondeu.
O magistrado registrou sua “profunda indignação” com a colega de bancada e alertou para os riscos do avanço da criminalidade na Região Metropolitana de João Pessoa.
“Cabedelo virou o Rio de Janeiro em uma proporção menor. Nós vamos chegar a um ponto em que não vamos poder mais morar lá se o garantismo que leva a uma presunção de inocência desproporcional vigorar nos tribunais. Eu não vou admitir”, completou.
A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A defesa do ex-prefeito adiantou que recorrerá da impugnação para tentar manter o nome de Vitor Hugo nas urnas em outubro.
