O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral que associava o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) a atos de corrupção e ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão é do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
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A representação foi apresentada por Hugo Motta contra André Gadelha (MDB), candidato ao Senado, e a Coligação Juntos Para a Paraíba Dar o Próximo Passo. A peça começou a ser veiculada em 11 de setembro, em inserções no horário eleitoral gratuito.
Na propaganda, André Gadelha afirma que seu compromisso no Senado seria combater “a corrupção e a cumplicidade de políticos safados e empresários ladrões”. Na sequência, aparece a afirmação: “Hugo Motta fez mudanças em uma lei para beneficiar Daniel Vorcaro em bilhões de reais por ano. Uma vergonha”.
Posião do desembargador
Ao analisar o pedido de suspensão, Aluizio Bezerra afirmou que a propaganda não poderia ser considerada integralmente baseada em fatos falsos, já que utilizava referências a matérias jornalísticas. O relator, porém, avaliou que a forma como os conteúdos foram reunidos poderia acrescentar um significado que não estaria suficientemente demonstrado nas fontes utilizadas.
“A propaganda não é integralmente formada por fatos falsos”, afirmou o magistrado. Segundo ele, “o ponto controvertido situa-se em plano distinto: saber se a composição audiovisual da inserção acrescenta às matérias jornalísticas um significado ofensivo que delas não decorre suficientemente”.
Para o relator, a sequência da propaganda produziu uma associação entre Hugo Motta e o conteúdo relacionado à corrupção apresentado na abertura da peça. “A estrutura da inserção, considerada em seu conjunto, mostra-se objetivamente apta a transmitir ao eleitor a associação do requerente ao universo de desonestidade anunciado na abertura”, escreveu.
A decisão também questionou a afirmação de que Hugo Motta teria alterado uma lei com a finalidade específica de beneficiar Vorcaro. Para Aluizio Bezerra, notícias sobre atuação legislativa relacionada a interesses econômicos permitem crítica política, mas a propaganda apresentou como fato consumado uma intenção que, naquele momento, não estaria demonstrada apenas pelas manchetes utilizadas.
O TRE-PB determinou que André Gadelha e a coligação se abstenham de reapresentar a peça. Foi fixada multa de R$ 20 mil por cada nova veiculação após a ciência da decisão.
