O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que sua gestão terá como prioridades o encerramento do inquérito das fake news, a criação de um Código de Ética para magistrados e a modernização do sistema de Justiça.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto voltada à criação de fundos destinados ao sistema de Justiça. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Ao comentar o cenário de tensão que envolve ministros do Supremo, a PGR e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master, Fachin defendeu que a resposta das instituições seja conduzida dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou o ministro.
Fachin também ressaltou que a gravidade dos fatos não permite que procedimentos legais sejam ignorados. Segundo ele, a atuação do Supremo deverá ser firme, mas respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.
Inquérito das fake news
Instaurado pelo STF em 2019, o inquérito das fake news apura a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques direcionados à Corte, aos ministros e a seus familiares.
O procedimento é relatado atualmente pelo ministro Alexandre de Moraes, mas Fachin anunciou que o encerramento da investigação está entre os objetivos de sua gestão.
Ainda nesta sexta-feira, o presidente do Supremo retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para que André Mendonça fosse investigado.
Com a decisão, Fachin passou a concentrar a condução dos dois procedimentos que envolvem diretamente integrantes do STF. A mudança ocorreu porque tanto Moraes quanto Mendonça solicitaram ao presidente da Corte providências relacionadas aos fatos que deram origem à atual crise.
Agora, caberá a Fachin definir os próximos passos, incluindo a possibilidade de encaminhamento das questões ao plenário do Supremo e o rito que será adotado nas análises.
Pedido de Moraes contra Mendonça
A disputa entre os ministros ganhou força na noite de quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes enviou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Na representação, Moraes afirmou haver indícios de possíveis crimes e irregularidades, citando improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos durante a condução dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
O ministro utilizou como base informações presentes em um relatório elaborado pela Polícia Federal. O próprio documento, contudo, apresenta restrições quanto ao uso de seu conteúdo.
De acordo com a ressalva registrada pelos investigadores, o relatório é destinado a uso restrito, não possui caráter decisório e não deve ser utilizado como prova ou como fundamento para uma representação. O material também não poderia ser citado como fonte em documentos externos.
Dessa forma, as informações reunidas pela inteligência da PF são tratadas como elementos indicativos, e não como provas com validade automática em um processo judicial. Relatórios dessa natureza, em geral, são produzidos para subsidiar investigações e orientar a apuração de fatos.
Acusações de falta de imparcialidade
A partir dos elementos mencionados no relatório da Polícia Federal, Moraes acusou Mendonça de ter interferido indevidamente na condução das investigações.
O ministro afirmou que o colega teria assumido atribuições que caberiam às autoridades policiais, além de conduzir de maneira irregular tratativas relacionadas a uma possível delação.
Moraes também alegou que a apuração teria sido direcionada contra determinados alvos por razões que classificou como “pessoais e políticas”. Entre as pessoas citadas estão o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na petição, Moraes recorreu ainda à Constituição Federal e ao regimento interno do STF para argumentar que cabe a um órgão colegiado da Corte avaliar eventual prática de crime comum atribuída a ministros.
Segundo ele, as medidas adotadas por Mendonça demonstrariam uma “flagrante perda de imparcialidade”.
A crise envolvendo os ministros ocorre paralelamente às investigações sobre o Banco Master, que também colocaram sob questionamento a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Nesse cenário, Fachin deverá centralizar a análise dos procedimentos e definir os próximos encaminhamentos dentro do Supremo.
