O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação para pedir a impugnação da candidatura de Olívia Motta (Republicanos), irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao cargo de deputada estadual pela Paraíba. O órgão questiona se a candidata cumpriu o prazo legal de desincompatibilização de vínculos com o poder público.
A ação foi assinada pelo procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga. Segundo o MPE, Olívia mantinha dois vínculos ativos com a Secretaria de Estado da Saúde, nos quais atuava como médica.
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De acordo com os documentos citados na ação, os dois contratos registraram pagamentos que somaram aproximadamente R$ 63 mil em junho, último mês em que aparecem remunerações referentes aos vínculos.
MPE pede documentos sobre os vínculos
A Procuradoria Eleitoral afirma que os sistemas oficiais de consulta, como o Portal da Transparência, permitem verificar a manutenção dos vínculos até junho, mas não esclarecem se houve continuidade da prestação de serviços ou dos pagamentos durante julho e agosto de 2026.
O Ministério Público sustenta que são necessárias informações complementares para verificar se a candidata cumpriu as exigências eleitorais relacionadas à desincompatibilização.
Na ação, o órgão também pede que sejam obtidas certidões e contracheques oficiais junto à Secretaria de Saúde e que a candidata seja intimada para complementar a documentação apresentada no processo de registro.
A legislação eleitoral estabelece prazos de afastamento para determinados ocupantes de funções ou cargos públicos que pretendem disputar eleições. No caso apontado pelo MPE, a questão central é verificar se Olívia se afastou dentro do período exigido.
Defesa diz que documentação comprova afastamento
A assessoria jurídica de Olívia Motta afirmou que a candidata já possui documentos capazes de comprovar que realizou a desincompatibilização dentro do prazo.
Segundo os advogados, houve uma falha operacional do partido durante o processo de registro, o que teria impedido a apresentação da documentação no momento adequado.
A defesa informou ainda que os comprovantes estão sendo apresentados oficialmente à Justiça Eleitoral e que todas as providências necessárias já foram adotadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
