A divulgação de uma entrevista sobre o caso envolvendo Maria da Penha Maia Fernandes levou à prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista. Ele foi detido neste domingo (9), em Natal, após a Justiça considerar que houve descumprimento de uma medida protetiva em vigor desde 2024.
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A decisão também protege as duas filhas do ex-casal. A prisão havia sido decretada no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após representação apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
A detenção foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação coordenada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Medida protetiva
Heredia estava proibido, desde 2024, de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar ou propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais. A determinação foi estabelecida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
De acordo com o MPCE, uma emissora de televisão de alcance nacional vinha anunciando uma entrevista concedida por Heredia, que estava prevista para ser exibida neste domingo (9). Trechos do conteúdo e materiais promocionais também começaram a circular em plataformas digitais.
Para o Ministério Público, a divulgação do material representou descumprimento da determinação judicial.
Decisão judicial
Ao analisar a representação, a Justiça apontou indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O juiz considerou que Heredia tinha conhecimento das restrições impostas e havia sido formalmente comunicado sobre as consequências jurídicas de uma eventual violação.
A prisão preventiva foi determinada com o objetivo de garantir a ordem pública, preservar a efetividade da proteção concedida às vítimas e impedir a continuidade da conduta investigada.
Entrevista deve ser retirada
A decisão judicial também determinou a remoção imediata de todos os conteúdos relacionados à entrevista. A veiculação do material foi proibida em emissoras, redes sociais e demais plataformas.
Os responsáveis pela produção deverão ainda preservar todo o material relacionado à entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos vinculados ao conteúdo.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o MPCE, a preservação dos registros tem o objetivo de manter os elementos relacionados à produção e à divulgação da entrevista.
